Boulos critica relatorio antifaccao de Derrite como blindagem reforcada

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou críticas severas nesta terça-feira (11) ao relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) referente ao projeto de lei Antifacção. Boulos qualificou o relatório apresentado por Derrite como uma versão atualizada da ‘PEC da blindagem’, chamando-o de “PEC da blindagem 2.0”. Essa referência é para uma proposta constitucional que exigia permissão prévia da Câmara ou do Senado para processar deputados e senadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a expectativa de votação do texto para quarta-feira (12).

Boulos afirmou: “Após mobilizarmos milhares de pessoas em todo o Brasil contra a PEC da blindagem, Derrite está agora propondo uma versão 2.0 que protege o crime organizado e dificulta o trabalho da Polícia Federal nas investigações.”

Ele acrescentou que o relator está protegendo interesses obscuros, dizendo que a sociedade tem percebido a atuação lamentável de blindagem realizada por Derrite no relatório do projeto.

As críticas de Boulos foram acompanhadas por outros ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e da Justiça, Ricardo Lewandowski. O projeto, de autoria do Executivo, foi enviado ao Congresso no final de outubro e encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

Os ministros apontaram falhas no relatório inicial de Derrite, que restringia a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Essa limitação condicionava investigações conjuntas com forças estaduais a um pedido formal do governador e indicava o uso da Lei das Organizações Criminosas em vez da Lei Antiterrorismo para estabelecer penas contra facções.

Derrite ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo até o dia 5 desta mesma semana. Depois, reassumiu o mandato parlamentar ao ser indicado por Hugo Motta para relatar o projeto, decisão criticada pelo governo por misturar interesses eleitorais do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com a segurança pública.

Boulos afirmou: “O Tarcísio enviou Derrite de volta à Câmara para realizar um trabalho controverso”.

Durante uma coletiva na terça-feira (11), Derrite garantiu que sua proposta preserva as competências da Polícia Federal e das polícias estaduais, negando que existam planos para submeter ações da Polícia Federal à aprovação de governadores ou comparar facções criminosas ao terrorismo.

No contexto da COP30, o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros, criticou o projeto, alertando que, nos termos atuais, ele poderia prejudicar significativamente o combate da Polícia Federal a crimes ambientais ligados ao crime organizado na Amazônia, como garimpo ilegal e tráfico de drogas.

Boulos também ressaltou o caráter inovador da COP30, que ocorre em Belém, destacando a ampla participação da sociedade civil nos debates, com uma forte presença de indígenas, quilombolas, povos da floresta, ambientalistas e movimentos sociais.

Ele ressaltou a importância da participação popular nas diversas áreas da conferência, como a Zona Verde, dedicada exclusivamente à sociedade civil, a cúpula dos povos, a aldeia COP e encontros mundiais de jovens, que têm desempenhado papel ativo no enfrentamento da crise climática.

Assumindo recém o cargo de ministro responsável pela interlocução entre governo e movimentos sociais, Boulos destacou que a sociedade civil influenciará diretamente os debates e a efetividade das decisões da COP30. Segundo ele, embora a conferência termine, a mobilização popular continuará, pressionando para que as metas aprovadas sejam implementadas.