Braga Netto recorre ao STF contra condenação

A defesa do general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1°) um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a execução da pena imposta na ação penal relacionada à tentativa de golpe.

Condenado a 26 anos de prisão, Braga Netto está detido na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele foi ministro no governo de Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa da reeleição em 2022.

No recurso, os advogados pedem a absolvição do militar e contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que recusou os últimos recursos e autorizou a execução da sentença.

A defesa argumenta que a exigência de dois votos favoráveis à absolvição para avaliar os embargos infringentes não está prevista no regimento interno do STF, embora seja uma prática baseada na jurisprudência.

“O regimento interno do Supremo Tribunal Federal não especifica o número mínimo de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes, apenas indica que eles são possíveis contra decisões não unânimes da turma ou do plenário”, afirmam os advogados.

De acordo com Alexandre de Moraes, o recurso só seria analisado se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que não ocorreu, pois o julgamento que condenou o general foi unânime.

A defesa também reforça que Braga Netto não participou da tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições, ressaltando que os fatos atribuídos a ele ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que já não ocupava cargo público com foro privilegiado.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será apreciado pelo plenário da Corte.