Brics apoia Brasil, Índia e países africanos para novo assento no Conselho de Segurança

A Declaração de Líderes do Brics, apresentada neste domingo (6) durante o encontro do grupo no Rio de Janeiro, destaca o apoio às aspirações do Brasil, Índia e dos países africanos para se tornarem membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). O texto reconhece as legítimas aspirações dos países africanos, conforme expressas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte.

A Declaração de Sirte, adotada em 1999, foi fundamental para a criação da União Africana. O Consenso de Ezulwini, de 2005, estabelece a posição da União Africana para expandir o Conselho de Segurança, propondo dois assentos permanentes com direito a veto para a África e cinco assentos não permanentes, todos escolhidos pela própria União Africana.

A declaração atual do Brics também reafirma o apoio da China e da Rússia às aspirações do Brasil e da Índia de terem um papel mais significativo na ONU, inclusive no Conselho de Segurança. O documento enfatiza a necessidade de tornar o Conselho mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, ampliando a representação dos países em desenvolvimento para que o órgão possa responder adequadamente aos desafios globais e apoiar os interesses desses países.

Reforço ao multilateralismo

O texto final do Brics, sob a presidência do Brasil, defende reformas nas instituições de Bretton Woods para que elas sejam mais ágeis, eficazes, confiáveis e inclusivas. Essas instituições, que incluem o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, precisam refletir melhor a importância econômica dos países em desenvolvimento e mercados emergentes.

É solicitado que o FMI apoie os países mais vulneráveis, aumentando suas cotas conforme a 16ª Revisão Geral de Cotas. Além disso, o apoio à Revisão de Participações Acionárias do Banco Mundial em 2025 é destacado como crucial para fortalecer o multilateralismo e legitimar o Grupo Banco Mundial.

O documento expressa preocupação com ações que restrinjam o comércio global, alertando contra aumentos indiscriminados de tarifas e medidas protecionistas, que prejudicam as cadeias globais de suprimentos e geram incertezas econômicas. O Brics reafirma que a Organização Mundial do Comércio (OMC), ao completar 30 anos, é a instituição multilateral fundamental para conduzir as negociações comerciais internacionais e estabelecer novas regras para o comércio global.

O grupo também destaca a importância de aumentar os investimentos na Organização Mundial da Saúde (OMS), ressaltando que uma OMS forte e bem financiada é essencial para enfrentar desafios atuais e futuros na saúde pública, reduzir desigualdades e garantir acesso justo a serviços de saúde, medicamentos e vacinas, especialmente nos países em desenvolvimento.

Além disso, reconhece o Acordo sobre Pandemias adotado pela 78ª Assembleia Mundial da Saúde, que estabelece bases para um mundo mais seguro e justo contra futuras pandemias. O Brics manifesta sua disposição para avançar nas negociações do Anexo do Acordo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios, conduzidas pelos estados-membros da OMS.