Câmara decide sobre cassação de Zambelli, Ramagem e Glauber Braga

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, informou nesta terça-feira (9) que os processos contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) serão levados ao plenário a partir desta quarta-feira (10). Os três parlamentares já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Motta comunicou que vai submeter à Mesa Diretora o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos.

Esses anúncios foram realizados após a reunião de líderes partidários, no mesmo dia em que Motta se comprometeu a pautar o Projeto de Lei 2162/23, que propõe reduzir as penalidades para envolvidos nos atos golpistas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sobre a Deputada Zambelli

O processo contra Carla Zambelli será encaminhado ao plenário após a conclusão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estava suspensa devido a um pedido para revisão coletiva do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), cujo parecer foi contra a cassação da parlamentar. Para a cassação ser aprovada, é necessário um mínimo de 257 votos no plenário.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato, por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela viajou para a Itália em julho, antes de sua prisão ser decretada, e está atualmente detida naquele país, aguardando decisão judicial sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. O Ministério Público italiano deu parecer favorável à extradição, mas a justiça ainda avalia o local da prisão da deputada.

Sobre o Deputado Ramagem

Delegado Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, está foragido em Miami, Estados Unidos. Durante a investigação sobre a trama golpista, ele teve a saída do país proibida pelo ministro Alexandre de Moraes e entregou os passaportes. A Câmara afirmou não ter sido informada sobre sua ausência do país nem autorizou nenhuma missão oficial ao exterior.

Ramagem enfrenta condenação a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e apresentou novo recurso contra essa sentença. Motta disse que o caso será levado direto ao plenário, sem passar pela CCJ. Ele desconsiderou a determinação do STF que estipulava a perda automática do mandato em caso de condenação em regime fechado superior a 120 dias.

Sobre o Deputado Eduardo Bolsonaro

Quanto a Eduardo Bolsonaro, Motta explicou que a decisão será tomada pela Mesa Diretora, já que o deputado acumulou mais de um terço de faltas não justificadas nas sessões da Câmara em 2023. Ele pediu licença para residir nos Estados Unidos em março e não retornou após o fim da licença em julho.

Motta ressaltou que o parlamentar está fora do país por vontade própria e que sua ausência torna inviável o exercício do mandato. Em setembro, Motta rejeitou a indicação de Eduardo para liderar a minoria na Câmara.

Sobre o Deputado Glauber Braga

O processo contra Glauber Braga também será pautado nesta quarta-feira. Ele foi acusado pelo partido Novo de violar o decoro parlamentar ao expulsar com empurrões e chutes o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, em abril do ano passado. Glauber alega que a punição é exagerada e fruto de perseguição política, motivada por sua oposição ao chamado orçamento secreto e articulações do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que nega as acusações.

Ele defende que a punição cabível seria censura verbal ou escrita por infrações de conduta, e que o processo já deveria ter sido levado ao plenário desde abril. O presidente do Legislativo destacou a importância do plenário dar uma decisão final sobre o caso.