Câmara vai decidir sobre cassação de Zambelli, Ramagem e Glauber Braga

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que levará ao plenário os processos contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além do caso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a partir desta quarta-feira (10).

Hugo Motta também informou que apresentará à Mesa Diretora o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente está nos Estados Unidos.

Os anúncios aconteceram logo após uma reunião de líderes partidários, no mesmo dia em que Hugo Motta prometeu pautar o Projeto de Lei 2162/23, que prevê a redução das penas para envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Detalhes sobre Zambelli

O processo contra Carla Zambelli será encaminhado ao plenário depois de ser finalizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estava suspenso após um pedido coletivo para análise do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção de seu mandato. Para que a cassação ocorra, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis no plenário.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela fugiu para a Itália em julho, antes da decretação de sua prisão, e está atualmente detida naquele país, aguardando decisão da Justiça italiana sobre seu pedido de extradição ao Brasil. O Ministério Público italiano deu parecer favorável, mas a Justiça requer informações sobre o local onde ela ficará presa.

“Para preservar prerrogativas parlamentares, estamos trazendo essas condenações para que o plenário da Câmara decida sobre os mandatos. Após conclusão na CCJ, levaremos o caso de Carla Zambelli diretamente ao plenário”, declarou Hugo Motta.

Situação de Ramagem

No caso do deputado Delegado Ramagem, Hugo Motta informou que levará o processo diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, Estados Unidos.

Durante a investigação da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes proibiu sua saída do país e determinou a entrega dos passaportes. A Câmara comunicou que não foi informada sobre sua ausência nem autorizou missão oficial no exterior. A defesa de Ramagem recorreu contra a condenação de 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista.

Hugo Motta desconsiderou a determinação do STF que exigia a perda do mandato, tanto no caso de Ramagem quanto no de Carla Zambelli. O STF indicou que a Mesa Diretora elaborasse ato para cassar Ramagem, que cumpre pena superior a 120 dias em regime fechado, limite máximo de faltas permitido pela Constituição.

Sobre Eduardo Bolsonaro

Para o deputado Eduardo Bolsonaro, o presidente da Câmara ressaltou que o processo será decidido pela Mesa Diretora, por ele ter faltado a mais de um terço das sessões deste ano, ultrapassando o limite constitucional.

Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato em março e viajou para os Estados Unidos, onde estabeleceu residência. Após a licença terminar em 21 de julho, não retornou ao Brasil e acumulou faltas não justificadas nas sessões.

Em setembro, Hugo Motta rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, alegando que o deputado não poderia exercer o mandato ausente do país.

“Eduardo Bolsonaro já atingiu o número de faltas que justificam a cassação do mandato. Ele está fora do país por decisão própria, e o exercício do mandato não é possível à distância”, afirmou Hugo Motta.

Processo de Glauber Braga

Outro processo em pauta é o pedido de cassação do deputado Glauber Braga. Ele foi acusado pelo partido Novo de desrespeitar o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro com empurrões e chutes.

Glauber Braga defende que a punição proposta é desproporcional e que o processo tem motivação política, sendo resultado de uma articulação do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por causa das denúncias que faz sobre o orçamento secreto, acusações negadas por Arthur Lira.

O deputado sustenta que a pena cabível seria censura verbal ou escrita, conforme previsto no regimento para casos de ofensas físicas, morais ou desacato dentro da Câmara.

“Este processo já deveria estar no plenário desde 22 de abril. Após ser concluído no Conselho de Ética, o plenário precisa dar seu veredito final. Vamos enfrentar o caso de Glauber Braga nesta semana para que haja uma decisão da Câmara”, anunciou Hugo Motta.