Collor cumpre prisão domiciliar e recebe visitas autorizadas pelo STF

Fernando Collor de Mello está em prisão domiciliar desde maio de 2025, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir oito anos e seis meses de pena em um processo relacionado à Operação Lava-Jato. Ele cumpre a pena em uma cobertura na orla de Maceió, capital de Alagoas, e tem recebido visitas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo políticos, advogados e jornalistas.

A visita mais recente ocorreu na segunda-feira, quando o deputado Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, esteve com o ex-presidente. O parlamentar justificou o encontro como uma visita institucional e humanitária.

Durante os últimos meses, Collor também foi visitado por familiares, amigos, fisioterapeutas, médicos e advogados que atuam em Brasília, como Marcos Joaquim Alves, além do jornalista Fernando Morais, conhecido por suas biografias, entre elas a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Morais manifestou interesse em discutir a incorporação ao Centro Brasil Memória do acervo político, pessoal e da biblioteca de Fernando Affonso Collor de Mello.

Em outubro, o ex-presidente teve que esclarecer ao Supremo sobre um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária de Alagoas que apontou falhas na tornozeleira eletrônica durante os primeiros dias de uso, embora o episódio tenha sido atribuído a problemas técnicos e não a movimentação irregular, conforme aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, que alertou para possíveis consequências caso ocorram novas falhas.

Collor foi condenado pelo STF em 2023 por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora, no qual teria recebido R$ 20 milhões em propinas. A execução da pena começou somente em abril de 2025, após o ministro rejeitar recursos da defesa, considerados apenas para protelar o processo.

O ministro ressaltou que o tipo de recurso utilizado pela defesa exige, para ser cabível, pelo menos quatro votos favoráveis, o que não aconteceu, mesmo analisando os crimes individualmente. Ainda explicou que divergências na dosimetria da pena não justificam esse tipo de embargos.

Inicialmente, Collor esteve preso em uma cela especial no presídio de Maceió, mas em maio de 2025 foi autorizado regime domiciliar após a defesa apresentar mais de 130 exames comprovando que ele sofre de Parkinson desde 2019, além de outras comorbidades como privação crônica de sono e transtorno bipolar. O ex-presidente usa tornozeleira eletrônica, tem restrições de visitação, seus passaportes foram apreendidos e está proibido de sair do país.