Comissão aprova licença remunerada para professor se qualificar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em 17 de junho um projeto de lei que concede aos professores da educação básica pública o direito de licença remunerada para aperfeiçoamento profissional.

Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, sendo aprovada de forma conclusiva, o que dispensa votação em Plenário, e em seguida encaminhada ao Senado Federal para aprovação.

O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente prevê o desenvolvimento contínuo dos docentes, mas não detalha as modalidades de qualificação, complicando a liberação para atividades como mestrado, doutorado e pesquisas.

O PL 96/24, de autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (PDT-CE), foi aprovado com parecer favorável da relatora, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Segundo Lídice da Mata, a proposta reforça um aspecto crucial para valorizar os profissionais da educação básica pública: a continuidade do desenvolvimento profissional.

A deputada incluiu duas emendas, entre elas uma que estabelece que a licença para aperfeiçoamento seja necessariamente remunerada, o que confere segurança jurídica e contribui para tornar a carreira mais atrativa.