Corrupção passiva: deputados do PL investigados por esquema com orçamento secreto

Deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) estão prestes a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares.

No dia 27, o ministro Cristiano Zanin pediu ao ministro Flávio Dino que agende o julgamento dos acusados. Esse será o primeiro caso relacionado ao desvio no chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão, a ser decidido pelo STF.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os parlamentares faziam parte de uma organização criminosa e praticaram corrupção passiva ao requisitar R$ 1,67 milhão de propina do então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, entre janeiro e agosto de 2020.

Se o prefeito concordasse em pagar a propina, o município receberia R$ 6,67 milhões em emendas de saúde indicadas pelos parlamentares.

De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), realizada na “Operação Ágio Final”, o deputado federal Josimar Maranhãozinho seria o líder do grupo, responsável pela coordenação das emendas e repasse dos pagamentos aos envolvidos.

O suplente Bosco Costa usava contas de parentes, como da esposa e do filho, para movimentar valores do esquema.

A PF também afirma que o grupo ameaçava prefeitos, fazendo com que os parlamentares evitassem conflitos caso houvesse resistência ao pagamento, o que ficou evidente em diálogos entre Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho.

Em novembro, a PGR solicitou a condenação dos acusados e a perda dos mandatos. Em 26 de abril, Josimar Maranhãozinho e Bosco Costa negaram as acusações ao STF.

A defesa de Bosco Costa pediu que as provas obtidas pela operação da PF sejam descartadas por suposta ilegalidade, alegando inocência e afirmando que a acusação se baseia apenas no recebimento de R$ 75 mil, valor que, segundo eles, não configura crime.

Já a defesa de Josimar Maranhãozinho destaca que a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou ligações entre o parlamentar e os supostos repasses investigados. Argumentam que documentos públicos e o depoimento do ex-prefeito mostram que os valores recebidos foram liberados pelo Ministério da Saúde após aprovação da prefeitura, não originados de emendas parlamentares.

Também estão na ação Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Alguns ainda não apresentaram suas alegações finais, o que levou o ministro Zanin a adiar o prazo por mais cinco dias.