Deputado do PT perde mandato na Alesp após decisão da Justiça Eleitoral

Simão Pedro, deputado estadual do PT, teve seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) cassado após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitar seu pedido de suspensão da retotalização dos votos das eleições de 2022, em sessão nesta quinta-feira (3/7).

Anteriormente, ele também havia perdido o cargo em 12 de novembro, depois que duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) foram julgadas definitivas, o que levou à retotalização dos resultados eleitorais.

Em 25 de novembro, Simão Pedro retomou o mandato por meio de uma liminar do TRE-SP, que acabou sendo revogada recentemente. Com isso, Simão volta a ser o primeiro suplente do PT, e a professora Camila Godoi (PSB), que era suplente, assume como deputada titular.

Com a alteração, o PT passa a contar com uma cadeira a menos na Alesp, ficando atrás do PL em número de parlamentares.

A retotalização dos votos aconteceu após a Justiça Eleitoral cassar registros de candidaturas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) devido a fraude na cota de gênero. Isso significou a anulação dos votos dessas legendas, alterando o total válido das eleições de 2022.

Diferente da recontagem, que revisita todos os votos um a um, a retotalização apenas recalcula o total de votos válidos, excluindo votos de candidaturas indeferidas ou cassadas do processo de distribuição das vagas.

Simão Pedro declarou em suas redes sociais que respeita a decisão do TRE-SP, mesmo ressaltando que nem ele nem o PT se envolveram nas fraudes apontadas de outros partidos. Ele lamentou que seus cerca de 60 mil eleitores se vejam prejudicados por ações de terceiros e criticou a falta de direito ao contraditório e ampla defesa.

Além disso, Simão enfatizou que o PT sempre apoiou com transparência a importância da participação feminina na política, respeitando rigorosamente as cotas de gênero nos pleitos eleitorais.

Por fim, o parlamentar afirmou que recorrerá às Cortes Superiores, confiando que essas instituições agirão com dignidade e respeito ao devido processo legal, esperando uma rápida e eficaz reparação para reverter o quadro e garantir o mandato legitimado pelo voto popular.