Derrite busca proteger texto do PL Antifacção no STF e aceita mudanças

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei Antifacção, expressou nesta quarta-feira sua preocupação em elaborar um texto robusto que evite questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo a possibilidade de implementar alterações adicionais. Ele já apresentou três versões diferentes dos seus relatórios.

Comentando sobre o aumento dos critérios para a progressão do regime fechado, o parlamentar destacou a intenção de alcançar um acordo com o Poder Judiciário para garantir a aprovação do projeto pelo Congresso, minimizando possíveis contestações futuras.

— Atualmente, a lei de crimes hediondos exige, no máximo, o cumprimento de 40% da pena em regime fechado. Para mim, o ideal seria 100%, mas a Suprema Corte declarou inconstitucional. Precisamos desenvolver um texto que não possa ser impugnado no STF, esse é o apelo que faço — afirmou Derrite.

O projeto está previsto para votação nesta quarta-feira, contudo, tanto a oposição quanto o governo pretendem propor mudanças no relatório. Caso não haja consenso, a análise deve ser adiada para o dia seguinte.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que apresentará um pedido de destaque em plenário, propondo votação separada de trechos para assegurar que facções criminosas sejam equiparadas a grupos terroristas.

O governo ressaltou que o novo parecer prevê a destinação genérica dos recursos provenientes da apreensão de bens de traficantes e membros de organizações criminosas para fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública.

Há o entendimento de que, nos casos de investigação, apreensão e julgamento em esfera federal, os valores devam ser destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Derrite também enfatizou a necessidade de diálogo com o Senado para que o texto avance nessa Casa legislativa.

— O texto atual, que já contou com contribuições de alguns senadores, está posicionado para ser aprovado na Câmara e no Senado sem impedimentos, e principalmente, sem riscos de ser declarado inconstitucional pelo Judiciário. Precisamos preservar essa oportunidade para priorizar a segurança da população afetada pelo crime organizado — disse o relator.

A versão mais recente do projeto mantém a responsabilidade da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado e elimina a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas.

Essa alteração foi feita pelo relator após críticas contundentes de membros do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e especialistas em segurança pública.

Na nova redação, esses trechos foram removidos, o que foi interpretado pela base governista no Congresso como uma conquista. Derrite evitou caracterizar essa decisão como um recuo, preferindo denominar como uma ‘estratégia’.

Além disso, o texto prevê a criação de bancos estaduais para registro dos integrantes de organizações criminosas, complementando o banco nacional previsto no projeto original. Conforme o relatório, há uma determinação explícita de que os membros inscritos nos bancos nacional ou estaduais ficam inelegíveis.