Derrite garante manutenção das funções da PF no novo PL Antifacção

Guilherme Derrite, relator do projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, esclareceu em entrevista coletiva nesta terça-feira (11) que as mudanças propostas não irão classificar facções criminosas como terrorismo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também participou da entrevista e afirmou que o projeto, agora denominado ‘marco legal do combate ao crime organizado’, deve ser votado nesta quarta-feira (12).

Parlamentares ressaltaram que o projeto não vai enfraquecer o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado, respondendo a preocupações levantadas por representantes do governo e da PF. Derrite garantiu que as competências da Polícia Federal e das polícias estaduais serão mantidas intactas.

Durante a entrevista, o relator negou que haja intenção de submeter as ações da Polícia Federal à aprovação dos governadores estaduais ou de equiparar facções criminosas ao terrorismo. O presidente da Câmara também assegurou que nenhuma proposta ameaça a soberania do país.

“Desde ontem, surgiram diversas informações falsas afirmando que esta Casa quer retirar poderes da Polícia Federal. Isso nunca aconteceu”, declarou Hugo Motta.

Derrite admitiu ter incorporado sugestões da legislação antiterrorista de 2016 no projeto Antifacção, sem, no entanto, equiparar os crimes. Ele explicou que uma ressalva relacionada ao papel das justiças estaduais foi mal interpretada, origindando narrativas errôneas sobre suposto enfraquecimento da PF.

Endurecimento das penas

O relator defendeu o projeto como um marco legal rigoroso contra o crime organizado, destacando que as penas previstas para membros dessas organizações variam entre 20 e 40 anos de prisão, um aumento em relação à lei antiterrorismo vigente, que prevê de 12 a 30 anos.

O projeto ainda prevê a criação de um banco nacional de informações sobre membros de organizações criminosas, com prazo de até seis meses para implementação. Também há incentivo para a criação de bancos estaduais, dado que organizações como PCC e Comando Vermelho operam em vários estados.

Derrite ressaltou que líderes criminosos deverão cumprir suas penas no sistema penal federal, com restrições como a ausência de visita íntima e inelegibilidade para auxílio-reclusão aos seus dependentes.

Classificação como crime hediondo

O texto busca desarticular as lideranças do crime organizado e estabelecer penas mais severas, tornando esses crimes hediondos. O cumprimento mínimo da pena no regime fechado será elevado para 70%, podendo chegar a 85% em casos de reincidência, liderança, homicídio, ou crimes contra grupos vulneráveis e profissionais de segurança.

Derrite enfatizou a importância da integração efetiva entre as forças de segurança do país e reafirmou estar aberto ao diálogo com todas as bancadas e com o governo até a votação do projeto.

Hugo Motta declarou que a Câmara está comprometida com a aprovação de uma legislação que fortaleça o combate ao crime organizado, demonstrando unidade suprapartidária em torno dessa causa.