DF quer gastar R$ 54,6 milhões do Fundo Penitenciário em novo presídio e equipamentos

A Penitenciária do Distrito Federal 3 (PDF III) deve custar R$ 31 milhões e tem o projeto já aprovado pelo governo federal. A previsão é de que o espaço abrigue 800 detentos, em regime fechado. Segundo a secretaria, a unidade deve ser concluída em até quatro anos.

Os R$ 23,6 milhões restantes servirão para comprar equipamentos de segurança, disse Márcia de Alencar. Entram na lista produtos como coletes, munição, telefonia interna e scanners corporais. Com a verba, o governo também pretende colocar em dia os contratos para manter os aparelhos.

A falta de manutenção deixa, por exemplo, dois dos oito scanners nos presídios fora de uso. Em 2017, também está prevista a compra de 6 mil tornozeleiras eletrônicas, com o objetivo de desafogar os presídios.

Atualmente, o sistema penitenciário do DF tem quase 15 mil presos – o dobro da capacidade prevista, de 7.496 detentos. O governo diz que investe na construção de novos blocos para diminuir a essa proporção. Em maio, foram entregues dois novos blocos no Centro de Detenção Penitenciária (CDP), que garantem 400 novas vagas. A construção custou de R$ 9,9 milhões.

Em setembro, também foram concluídos dois blocos na Penitenciária Feminina (Colmeia), ampliando a unidade em 400 vagas. Foram gastos R$ 10,6 milhões na construção. A Colmeia também ser “esvaziada” quando for entregue uma unidade voltada exclusivamente para 200 “pacientes judiciários” (detentos com transtorno mental), com custo previsto de R$ 9,9 milhões.

De acordo com Márcia de Alencar, não há risco de Brasília enfrentar uma situação parecida como a do massacre no presídio de Manaus, em que 56 presos morreram após uma rebelião. “Nosso risco é muito residual em relação à possibilidade de uma rebelião. Estamos com todo esse processo de modernização, cada vez mais qualificando nossos procedimentos equilibrando nossos sistemas de inteligencia e tecnologia.

Em outubro de 2016, o sistema penitenciário enfrentou uma greve de agentes que durou 23 dias. Por causa disso, visitas chegaram a ser suspensas por questão de segurança, o que gerou protestos em frente à aos presídios. Em uma ocasião, policiais chegaram a usar spray de pimenta para dispersar as mulheres, que fecharam a rua que dá acesso ao complexo da Papuda.

O governo do DF alegou que havia risco de os detentos fazerem os visitantes reféns. Os agentes em greve pediam reajuste salarial e alegavam que o presídio está superlotado – o local abriga cerca de 15 mil detentos, mas teria capacidade para metade desse número.

Em novembro, a ministra Cármen Lúcia fez uma visita surpresa de duas horas à Papuda, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar presídios. Ela notou superlotação e falta de servidores.

“A ministra Cármen Lúcia também pôde comprovar pessoalmente o déficit de pessoal do sistema prisional do DF, principal motivo da greve dos agentes penitenciário. Para vigiar e atender os cerca de 15 mil presos do complexo, existem apenas 1.483 servidores”, diz a nota.

Só o Complexo da Papuda tem 14 mil detentos e abriga quatro dos seis presídios do DF: as Penitenciárias I e II, o Centro de Detenção Provisória e o Centro de Internação e Reeducação.

Entre os presidiários lotados na Papuda estão o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o ex-deputado Natan Donadon, o ex-senador Luiz Estevão e o ex-vice-governador Benedito Domingos.

Segundo a Secretaria de Segurança, a maior parte dos presos do DF têm entre 18 e 25 anos, são reincidentes, têm baixa renda e são envolvidos com tráfico de drogas.

Duas fugas na Papuda em menos de 20 dias no começo de 2016 desencadearam uma série de mudanças no sistema penitenciário. O então secretário de Justiça, João Carlos Souto, e o subsecretário do Sistema Penitenciário, João Carlos Lóssio, foram exonerados. No lugar, assumiram Guilherme Rocha Abreu, ex-chefe de gabinete da Casa Civil, e o ex-diretor adjunto da Polícia Civil, Anderson Espíndola, respectivamente.

No mesmo dia, a Casa Civil anunciou que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário deixaria a estrutura da pasta de Justiça e seria incorporada à Secretaria de Segurança Pública. O governo indicou também a construção de mais quatro centros de detenção, com capacidade para 3,2 mil presidiários. O prazo de conclusão da obra é de dois anos. O GDF não informou o valor estimado da obra.

• Centro de Detenção Provisoria (CDP): destinada ao recebimento de presos provisórios, sendo o presídio de entrada e classificação para os demais estabelecimentos do sistema penitenciário. Na unidade também está a ala de ex-policiais e a ala destinada aos presos provisórios com celas destinadas a presos que aguardam possível extradição. Ele fica no Complexo da Papuda, próximo a São Sebastião.
• Centro de Treinamento e Reeducação (CIR): recebe detentos do semiaberto. Ele fica no Complexo da Papuda.
• Penitenciária do DF I: estabelecimento de segurança máxima que abriga presos do regime fechado. Ela fica no Complexo da Papuda.
• Penitenciária do DF II: presídio de segurança máxima que abriga presos do regime fechado e, excepcionalmente, presos do semi-aberto. Ela fica no Complexo da Papuda.
• Centro de Progressão Penitenciária (CPP): recebe presos provisórios em regime semi-aberto e que têm autorização para cumprir trabalho externo e é liberado para saídas temporárias. Ela fica no SIA.
• Penitenciária Feminina do DF: estabelecimento de segurança média, ele é destinado a detentas condenadas a regime fechado e semiaberto. Também abriga presas provisórias que aguardam julgamento. Ela fica no Gama.