Donos de imóveis pedem emissão de ‘habite-se’ no Noroeste

Cinco dos seis prédios com apartamentos de um quarto no Setor Noroeste, no Distrito Federal, ainda não receberam o “habite-se”, documento que permite a ocupação dos imóveis. Os compradores reclamam da demora na regularização dos blocos, que já estão prontos mas ainda não têm moradores.

Segundo o presidente da Associação dos Moradores do Noroeste, José Valério Philippi, o prédio que recebeu o alvará tem funcionamento normal. “Tem mais de 50% das unidades ocupadas, com síndico, com instalação, assembléia de instalação do condomínio”, enumera.

Os prédios nas quadras 307 e 311 foram construídos pela empresa João Fortes. Os donos dos imóveis dizem ter recebido garantias da construtora para a liberação dos apartamentos, mas os prazos expiraram.

“Hoje, eu pago aluguel e não tenho a menor previsão da construtora, de quando vai sair o habite-se. A gente fica na mão”, diz a analista de tecnologia da informação Bruna Camargo.

As normas originais de edificação, uso e gabarito do Setor Noroeste, publicadas em 2009, não apresentavam regras sobre o número de quartos mínimo ou máximo por apartamento. Os alvarás de construção para os prédios com apartamentos de um quarto foram emitidos nesta época.

A mudança nas regras veio em dezembro de 2010, quando passaram a ser permitidos apenas apartamentos de dois ou mais quartos.

A administração regional de Brasília diz que os processos receberam avaliação positiva da Procuradoria Geral do DF e foram remetidos à Secretaria de Habitação. a pasta afirmou que não está com os processos citados. A construtora João Fortes afirmou que “fez sua parte” e que tem mantido contato com os compradores.

Fonte: G1