Empresário Luiz Estevão pede à Justiça para trabalhar em imobiliária

No primeiro dia no Complexo Penitenciário da Papuda, o ex-senador Luiz Estevão abriu mais um capítulo no enredo jurídico que envolve o cumprimento da pena de 3 anos e 6 meses a que foi condenado por falsificação de documentos contábeis de suas empresas. Ontem, advogados ingressaram com um pedido para que ele possa deixar a prisão para trabalhar durante o dia em uma imobiliária e retornar ao local à noite, apenas para dormir. O caso ainda não foi analisado, bem como outro recurso em que a defesa do ex-senador questiona decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcado para ontem, o julgamento acabou adiado para a próxima quarta-feira em virtude da morte do pai de um dos defensores de Estevão.

Preso em 27 de setembro, o ex-parlamentar foi transferido pela Polícia Federal para São Paulo e, desde 1º de outubro, estava no presídio de Tremembé 2, a cerca de 140km da capital paulista. Ontem, Estevão não recebeu visitas, mas se reuniu com advogados para traçar a estratégia de defesa. De acordo com a decisão de Dias Toffoli, caberá a Justiça Federal, que definiu a pena contra Estevão, determinar a prisão em regime semiaberto, uma vez que a pena é inferior a quatro anos (Leia O que diz a lei). A punição se refere à ação em que ele foi condenado por fraudar balancetes de suas empresas para tentar esconder o valor do patrimônio e não ter os bens bloqueados.

O recurso que seria julgado ontem é a 24ª tentativa de reverter a condenação. Até agora, ele perdeu em todas as instâncias. O processo foi julgado por um juiz, quatro desembargadores, 24 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nove ministros do STF. Segundo os advogados, Estevão deve recorrer até a última instância em nome da ampla defesa. Segundo o ministro Dias Toffoli, o réu adota manobras meramente proteletórias para adiar o cumprimento da sentença. A pena de 3 anos e 6 meses de prisão prescreveria seis dias depois da determinação do cumprimento da sentença, no mês passado.

Fonte: Correio Web