Fachin apoia defesa do Brasil em caso da Rumble contra Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, confirmou o apoio à atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa do Brasil no processo movido pela Rumble contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Assim, a AGU irá representar o Brasil nos processos judiciais que tramitam na Justiça Federal dos Estados Unidos, movidos pelas empresas estrangeiras Rumble e Trump Media & Technology Group.

Em 2025, essas empresas entraram com uma ação nos EUA solicitando a anulação das ordens de bloqueio e restrição emitidas por Moraes. Elas alegam que as decisões do magistrado brasileiro configuram censura e violam o direito à liberdade de expressão.

A Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos semelhante ao YouTube, que já foi mencionada em decisões do STF para remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações por não possuir representante legal no Brasil. As empresas afirmam que Moraes desrespeitou a legislação americana ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos na Rumble.

Os advogados da Trump Media argumentam que as restrições impostas às operações da Rumble no Brasil também prejudicam suas atividades, pois a plataforma de vídeos fornece serviços essenciais para manter a rede social Truth Social, muito utilizada pelo ex-presidente americano Donald Trump.

Em um ofício datado de 1º de junho e assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, a AGU se declarou pronta para defender a República Federativa do Brasil perante a Justiça estrangeira, com base na imunidade da jurisdição do Estado brasileiro, na proteção dos atos soberanos do Poder Judiciário nacional e nas teses processuais previstas na legislação aplicável.

Fachin, em resposta recebida em 2 de junho, destacou que o objetivo é contestar, nos tribunais estrangeiros, as decisões do ministro Moraes tomadas dentro do exercício legal de sua função jurisdicional e confirmadas pelo órgão colegiado competente do STF.

Segundo ele, a questão vai além da atuação individual do ministro, envolvendo a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no país e, em última análise, a soberania nacional.

Fachin considerou apropriado e essencial que a Advocacia-Geral da União tome as providências necessárias para proteger o Estado brasileiro no contexto das ações judiciais em curso nos Estados Unidos.