Fachin exprime à ONU receio sobre pressões ao Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encontrou-se recentemente com a relatora especial das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. Durante o encontro, o ministro manifestou sua apreensão diante das “pressões” que o Poder Judiciário vem sofrendo, destacando a importância de salvaguardar os responsáveis pela manutenção do estado democrático de direito.

Fachin enfatizou o papel crucial do STF na proteção da ordem democrática frente a riscos de tentativas de golpe de Estado. Segundo ele, “há pressões externas sobre o Judiciário, especialmente através de sanções que buscam comprometer a independência judicial” e constranger juízes por conta de suas decisões oficiais.

O ministro Alexandre de Moraes enfrenta um processo judicial nos Estados Unidos movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media, ligada ao ex-presidente Donald Trump, por medidas que exigiram a remoção de conteúdos e perfis nas plataformas. As empresas alegam que essas decisões ferem a Primeira Emenda da Constituição americana, que assegura a liberdade de expressão.

Fachin e a relatora da ONU participaram do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para debater desafios enfrentados por tribunais globalmente. Em seu discurso, Fachin defendeu a serenidade, o sigilo e o equilíbrio como qualidades essenciais para que a magistratura conquiste a confiança pública. “A sociedade digital estimula a busca por visibilidade constante, mas nem toda exposição fortalece as instituições. Muitas vezes, o silêncio institucional é mais valioso que o protagonismo individual”, afirmou.

O presidente do STF destacou que a autoridade de um juiz não está relacionada à frequência de suas manifestações públicas, mas à qualidade e coerência de suas decisões judiciais. “É fundamental que a população queira e tenha motivos para confiar no sistema judiciário. Confiança não é imposta, é conquistada.”

Mencionando o Código de Ética da Magistratura, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008, Fachin ressaltou que a integridade dos magistrados é uma qualidade indivisível, percebida não apenas em suas deliberações, mas também em seus comportamentos e posturas públicas em todos os aspectos da vida.

Porém, esse código não abrange os ministros do STF, que não estão sob a jurisdição do CNJ. Desde que assumiu a presidência da Corte, em setembro de 2025, Fachin tem defendido a criação de um código de conduta específico para o Supremo, uma proposta que enfrenta resistência interna. Essa iniciativa ganhou relevância em meio a casos recentes envolvendo a divulgação de relações de membros do STF com figuras polêmicas.