Fim da escala 6×1: Câmara vota proposta para dar mais folgas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, onde o trabalhador atua seis dias e descansa um, será avaliada nesta quarta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta garante dois dias de descanso por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. Se aprovada, seguirá para votação no plenário.

O projeto foi apresentado após acordo entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Propõe diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas ao longo de um ano. As duas folgas semanais valerão 60 dias após a promulgação da proposta. Trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada.

Sessenta dias após a aprovação, a jornada reduzirá imediatamente em duas horas, com mais duas horas a serem diminuídas dentro de 12 meses.

Esta PEC termina com a escala 6×1 e assegura dois dias de descanso para todos os trabalhadores, mantendo o salário atual. As folgas podem ser em dias diferentes e começarão a ser aplicadas ainda este ano.

Principais pontos do texto

• O trabalho normal não pode passar de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de acordos para compensação de horário.
• Os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. Hoje, existe apenas um dia obrigatório.
• Acordos coletivos poderão definir regimes diferentes para garantir os dois dias de descanso na média mensal, desde que pelo menos um dia seja semanal.
• Não haverá diminuição nos salários e pisos salariais.

Transição da jornada

• A PEC vigorará 60 dias após aprovação nas duas casas legislativas.
• Primeiro, a jornada será reduzida para 42 horas semanais e, 12 meses depois, para 40 horas.
• Convenções coletivas poderão ajustar a jornada diária para distribuir as horas de trabalho semanal.

Regras para salários altos e servidores públicos

Quem recebe salário acima de R$ 21.188, equivalente a 2,5 vezes o teto do INSS, não estará sujeito às regras da jornada, a menos que o empregador decida diferente ou haja acordo coletivo. Esta exceção não vale para servidores públicos da administração direta ou indireta em todos os níveis de governo.

A Justiça do Trabalho será responsável por julgar questões relacionadas ao tema.

Outras disposições

• Quem já tem jornada igual ou menor que 40 horas semanais não terá redução proporcional.
• Contratos públicos vigentes terão o equilíbrio financeiro mantido por meio de aditivos em até 12 meses da aprovação da PEC.
• Medidas transitórias poderão ser criadas para proteger microempreendedores individuais e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos empregos.