Fim da escala 6×1: comissão manterá andamento da PEC mesmo com proposta do governo

Leur Lomanto Júnior, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, afirmou que a apresentação de um projeto de lei pelo governo para acabar com a escala 6×1 não vai modificar o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) já em tramitação desde o ano passado.

“Vamos continuar seguindo o mesmo processo e ritmo,” disse o deputado Leur Lomanto Júnior ao GLOBO.

A comissão ainda deve manter o cronograma de audiências públicas e votações já planejado sobre o tema.

A PEC em análise prevê a redução da jornada de trabalho, eliminando o esquema 6×1, no qual o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa um. O tema tem grande apoio popular, especialmente em ano eleitoral, com 71% dos brasileiros favoráveis, segundo pesquisa Datafolha de março.

Apesar disso, há resistência principalmente do setor produtivo, como indústria, comércio e agricultura, que temem impactos negativos na produtividade e nos resultados financeiros das empresas.

Por isso, a CCJ agendou para esta semana uma audiência pública com líderes desses setores para avaliar as consequências da medida.

No momento, a proposta está na fase inicial da tramitação. A CCJ analisa a constitucionalidade, sendo a primeira etapa antes de outras comissões ou do plenário decidirem sobre o mérito.

Hugo Motta, presidente da Câmara, já demonstrou cautela e afirmou que é necessário entender como o país suportaria uma eventual redução da jornada de trabalho antes de avançar.

Embora o governo possa enviar um novo projeto de lei para tratar da questão, a ideia perdeu força recentemente, e alguns membros do governo, como o ministro do Trabalho Luiz Marinho, consideram desnecessária uma nova proposta neste momento.

“Não está prevista a necessidade de envio de outro projeto de lei, pois já existem propostas em tramitação,” declarou Luiz Marinho durante audiência na CCJ.

Mesmo com as discussões paralelas, a presidência da comissão assegura que a PEC seguirá conforme programado, sem alterações no calendário, independente de novas propostas do Executivo.