Fim da escala 6×1: governo propõe limite de 40 horas semanais

Diante do impasse na subcomissão que analisa o término da escala 6×1, o governo Lula decidiu apoiar projetos de lei que modificam a proposta inicial do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

O projeto defendido pelo governo, cujo relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), estabelece:

• A jornada normal de trabalho para todos os empregados não deve ultrapassar 40 horas semanais;
• Todos os trabalhadores que atualmente cumprem jornada superior a 40 horas semanais devem se adequar ao limite máximo de 40 horas.

Essa redução da jornada será feita sem diminuição nominal ou proporcional dos salários.

O repouso semanal remunerado deverá ter, no mínimo, dois dias consecutivos, garantindo que pelo menos um destes dias coincida com o domingo a cada três semanas, no mínimo.

A diminuição da carga horária será gradual, iniciando em 1º de janeiro de 2027 com limite de 42 horas semanais, e chegando a 40 horas a partir de 2028.

Para que a proposta entre em vigor, o projeto de Leo Prates precisa ser aprovado na Comissão de Trabalho, passar pelo plenário da Câmara, seguir para o Senado e, por fim, receber a sanção presidencial.

A proposta do relatório inicial de Luiz Gastão não extingue completamente a escala 6×1, apenas sugere uma redução progressiva da jornada — 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo, e 40 no terceiro — além de uma possível desoneração da folha de pagamento para empresas com alta carga de pessoal, para mitigar impactos econômicos.

No entanto, para o governo, essa proposta não resolve a questão central da escala 6×1 nem atende às expectativas criadas na subcomissão, motivo pelo qual apresenta e defende essa nova proposta.