Flávio Bolsonaro processa X por campanha ofensiva

Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República, entrou com uma ação judicial contra a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, para obter informações sobre perfis que estariam realizando uma campanha ofensiva contra ele. As postagens mencionam acusações ligadas ao escândalo da rachadinha, associando o político a organizações criminosas e milícias, além de imputá-lo como ladrão.

O intuito do processo é conseguir dados que possibilitem identificar e responsabilizar os responsáveis pelos perfis envolvidos. Os advogados de Flávio Bolsonaro explicam que as publicações podem originar ações civis e criminais por danos à honra e crimes como injúria, calúnia ou difamação.

Uma das mensagens citadas no processo acusa: “Flávio Bolsonaro fez rachadinha para financiar a milícia”. Essas alegações referem-se ao escândalo que levou à denúncia pelo Ministério Público em 2020, processo que foi encerrado após o STJ anular a quebra de sigilo do senador em 2021.

O juiz Marcello Pantoja Filho, da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, destaca na decisão que Flávio Bolsonaro é uma figura pública com atuação política destacada e que as postagens ultrapassam os limites da liberdade de expressão e crítica política, configurando ofensa civil e criminal.

Em comunicado, a assessoria do senador reforçou que ele defende a liberdade de expressão, mas que o sistema judiciário é fundamental para punir atos criminosos. Foi ainda destacado que os perfis envolvidos utilizam o anonimato para praticar crimes.

Os advogados citam uma decisão do STF que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, definindo regras para a responsabilização das redes sociais. Argumentam que o anonimato é proibido pela Constituição e as plataformas devem manter registros que identifiquem os usuários.

Em resposta ao pedido judicial, em fevereiro, o juiz determinou que a plataforma X forneça informações sobre os perfis no prazo de cinco dias, mas negou o pedido para manter o processo em sigilo.

Segundo o portal Uol, a plataforma solicitou que fossem considerados direitos essenciais, como a liberdade de expressão, para garantir que a quebra do anonimato fosse uma medida excepcional e justificada, especificando os possíveis crimes cometidos pelos perfis.

A empresa declarou que as publicações envolvem assuntos amplamente debatidos na esfera pública e noticiados pela imprensa, incluindo investigações e controvérsias que ultrapassam a esfera privada do autor.