GDF não garante salários no dia 8 e prevê aumento do rombo em janeiro

Déficit identificado é de R$ 3,1 bilhões, mas deve chegar a R$ 3,6 bilhões.
Apenas salário da segurança é garantido; 13º atrasado segue pendente.

A equipe econômica do governo do Distrito Federal afirmou nesta terça-feira (6) que as contas públicas devem fechar o mês de janeiro com um déficit ainda maior que o identificado até o momento. Segundo dados apresentados pelo secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, a nova gestão já identificou um rombo de R$ 3,166 milhões, herdado da gestão anterior, mas prevê chegar ao fim do mês devendo R$ 3,519 milhões (veja tabelas no fim da matéria).

Com esse cenário, o governo diz que não é possível garantir pagamento aos servidores na próxima quinta-feira (8). “O [salário] da segurança será pago porque vem direto do governo federal no Fundo Constitucional. Para saúde e educação, sobram R$ 553 milhões federais para pagar R$ 1,1 bilhão”, disse Colombini.

De acordo com o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel, o total de servidores da saúde e da educação com algum atraso salarial de 2014 chega a 117 mil.

A secretária de Planejamento, Leany Lemos, afirmou que os esforços de governo são para “pagar os salários desta gestão em dia” e que, por isso, os 13º salários e benefícios atrasados não serão a primeira coisa a ser quitada com os novos aportes.

Segundo balanço preliminar do GDF, em janeiro as despesas chegam a R$ 2,44 bilhões, mas a receita prevista é de apenas R$ 2,09 bilhões. A diferença de R$ 330 milhões, segundo o governo, é explicada pelos salários e benefícios que ficaram pendentes do ano anterior.

Como o caixa está “zerado”, a diferença passa a integrar a dívida pública e continua sendo acumulada, em uma espécie de “efeito cascata”. Os valores divulgados não incluem as despesas que tiveram liberação de pagamento cancelada, ou seja, que foram engavetadas. Com a adição desse número, o déficit real pode ser ainda maior.

Ajuda federal
Para ajudar no saneamento das contas e garantir o pagamento dos trabalhadores, o GDF aguarda resposta do governo federal sobre uma antecipação de R$ 412 milhões do Fundo Constitucional. Na segunda (5), membros do governo local se reuniram com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na terça (6), o encontro foi com o chefe da Previdência, Carlos Gabas.

Segundo o chefe da Casa Civil do DF, Hélio Doyle, a liberação dos recursos depende de uma questão jurídica. A regulamentação do fundo prevê expressamente o pagamento em duodécimos (uma parcela por mês), e os ministérios estudam se há previsão legal para antecipar o repasse.

A estimativa do GDF até o momento é de que a quitação do déficit leve cerca de um ano. Até lá, segundo Doyle, não há previsão de investimentos com verbas do Tesouro local, mas empréstimos, financiamentos e ações federais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem cobrir essa “ausência temporária”.

Aumentos no horizonte
Doyle também afirmou nesta terça (6) que supostos aumentos na tarifa de ônibus e na carga tributária estão no horizonte do governo, mas não há uma previsão específica até o momento.

“A equipe econômica trabalha com cenários, com possibilidades. Todas são examinadas, nada é deixado de lado. Um eventual aumento de impostos só passaria a ser aplicado no ano seguinte, pode não ser a melhor resposta à crise”, disse.

O secretário também vê a possibilidade de “medidas drásticas” caso a folha de pagamento passe a estourar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, o comprometimento da verba do GDF com pagamento está próximo do “limite prudencial”, que corresponde a 49% da receita corrente líquida.

Caixa ‘zerado’
Na segunda-feira (5), o GDF divulgou documento que aponta um saldo de R$ 64,2 mil reais no caixa do governo (veja abaixo). O número consta em um ofício enviado pelo Banco de Brasília(BRB) à Secretaria de Fazenda do DF e corresponde a todo o orçamento disponível para o pagamento de dívidas e investimentos, segundo o GDF.

Nesta terça (6), o chefe da Casa Civil disse que R$ 14 milhões foram arrecadados em impostos já em 2015, até o dia 5. Com isso, a conta do GDF teria cerca de R$ 14,064 milhões guardados, frente a uma despesa prevista de R$ 2,44 bilhões.

Ofício do Banco de Brasília (BRB) mostra saldo de R$ 64,2 mil nas contas do DF (Foto: GDF/Reprodução)

Salários atrasados
O GDF afirmou que o pagamento do 13º salário de 10,6 mil servidores da saúde e da educação do DF que deveria ter sido pago no último dia 20 de dezembro ainda não tem data para ser depositado e “depende de condições orçamentárias e financeiras”. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão afirma que “será feito o possível para que os servidores com salários em atraso recebam o que lhes é de direito o quanto antes”.

Na sexta-feira (2), o secretário de Fazenda reafirmou que deve pedir a antecipação de parcela do Fundo Constitucional para saldar a dívida, deixada pela gestão anterior. Caso a medida não funcione, ele afirma que o governo vai encontrar outra saída para o problema e que “ninguém ficará na mão”. Ele não detalhou uma segunda alternativa para honrar os pagamentos.

Levantamentos
Os R$ 3,16 bilhões de compromissos pendentes de 2014, segundo o GDF, incluem salários de novembro, parcela de férias, 13º salário e gratificações de Natal de servidores da saúde e da educação. Os empenhos não pagos (conhecidos como “restos a pagar”) somam R$ 1,021 bilhão.

Levantamento feito pelo novo governo do Distrito Federal aponta R$ 3,1 bilhões de dívidas deixadas pela gestão anterior (Foto: GDF/Reprodução)

As folhas de pagamento da saúde, da educação e da segurança, que são pagas com o Fundo Constitucional, somam R$ 1,26 bilhão. O pagamento de outras áreas, com recursos vindos do Tesouro local, representa R$ 300 mil do valor total. Ao “custeio da máquina” é atribuído um custo de R$ 600 mil.

Lista de “compromissos financeiros conhecidos” do governo do Distrito Federal para janeiro deste ano (Foto: GDF/Reprodução)

Com base na tabela de arrecadação prevista para janeiro, fica claro que o mês também fechará com déficit, mesmo desconsiderando a dívida herdada do governo de Agnelo Queiroz. A diferença entre a despesa e a receita poderia ser reduzida com o recebimento dos R$ 425 milhões solicitados pelo GDF, como adiantamento do Fundo Constitucional.

Na tabela, a verba extra aparece em vermelho, sem valor definido. Também estão citados os duodécimos relativos ao mês de janeiro, já recebidos, que somam R$ 1,023 bilhão; os impostos arrecadados e previstos até esta quarta (7), com R$ 36 milhões, e a previsão de arrecadação tributária até o final do mês, que chega a R$ 804,02 milhões.

Tabela mostra receita prevista para o GDF no mês de janeiro; possível adiantamento do Fundo Constitucional aparece em vermelho, sem valor definido (Foto: GDF/Reprodução)