GDF tem 90 dias para mostrar dados sobre qualidade da água no DF

O projeto é de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD) e tinha sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg. A Secretaria da Casa Civil informou em nota que o projeto foi vetado por vício de inconstitucionalidade formal. Segundo a pasta, o PL legisla sobre uma competência privativa da União.

A Casa Civil afirmou ainda que os vetos derrubados pela Câmara Legislativa, em que se entender que há inconstitucionalidade na lei serão analisados pela Procuradoria-Geral do DF, que irá tomar medidas judiciais cabíveis.

De acordo com a lei, o índice de qualidade da água será apontado a partir de nove parâmetros e irá resultar em uma escola de 0 a 100. Serão medidos, por exemplo, a quantidade de nitrogênio, fósforo, a temperatura e o pH da água. O painel deve indicar também o local e a data em que foram coletadas as amostras.

Cristiano Araújo afirmou que o projeto nasceu de discussões feitas desde 2015 quando ele assumiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa. “Ainda em 2015 especialistas apontavam que passaríamos por uma crise hídrica. Em lugares como São Sebastião, por exemplo, já apresentavam problemas com o abastecimento”, disse.

De acordo com o deputado, outro problema demonstrado na época foi a má qualidade da água distribuída no DF, que em alguns casos não era recomendada para o consumo humano. Isso levou a elaboração do projeto de lei.

“Esse painel já existe na sala do presidente da Caesb eu só estou querendo mais transparência. É preciso divulgar isso porque as pessoas só tem consciência quando estão vendo.”

Araújo sugere que paineis pudessem ser colocados no Eixo Monumental, próximo à Rodoviária do Plano Piloto, na Praça do Relógio (Taguatinga) ou na Avenida Araucária (Águas Claras). A Casa Civil informou que o prazo de 90 dias é “inconstitucional uma vez que desrespeita a separação dos poderes prevista pela Constituição Federal”.