Gleisi afirma que suspensão do decreto do IOF atrasa uso do orçamento

Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, declarou nesta sexta-feira que a paralisação dos decretos sobre o IOF determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) obriga o governo a continuar bloqueando recursos, o que provoca um ritmo mais lento na realização das despesas do Orçamento da União.

“Vamos aguardar que a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes leve a uma solução acordada sobre o decreto do IOF. O governo do presidente Lula está aberto ao diálogo com o Congresso e o STF, sempre buscando o entendimento nestas e em outras questões”, ressaltou a ministra.

Na análise de Gleisi, os decretos tinham o propósito de assegurar o cumprimento das regras fiscais aprovadas pelo Parlamento. Ela também destacou que a justiça tributária é fundamental para proteger os direitos da população e manter o equilíbrio das finanças públicas.

“É importante enfatizar que o governo agiu com responsabilidade para cumprir as normas fiscais aprovadas pelo Legislativo. Temos convicção de que a justiça tributária é o melhor caminho para o país, protegendo os direitos do povo e dos trabalhadores, sem prejudicar as contas públicas”, afirmou.

A determinação do ministro Alexandre de Moraes suspende os decretos do governo que aumentavam o IOF, além do projeto do Congresso que anulava essa medida. Dessa forma, permanecem as alíquotas anteriores ao reajuste.

O ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 15, reunindo representantes da Presidência, Senado, Câmara, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União e demais envolvidos, para depois reavaliar a decisão liminar.

Desde a semana passada, governo e Congresso estão em disputa sobre o IOF. O Legislativo derrubou os decretos presidenciais que elevavam o imposto, e o Palácio do Planalto recorreu ao STF.

Em entrevista à TV Bahia na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou a necessidade de levar o assunto à Justiça:

— O presidente deve governar o país, e decretos são atos do presidente. O Congresso pode emitir decreto legislativo apenas em caso de inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF para beneficiar os mais pobres. Mas os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que considero inaceitável — disse Lula.