Gleisi quer mudar 4 pontos no projeto antifacção

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira que ainda existem quatro pontos essenciais no projeto Antifacção que o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), deve retirar do texto.

Segundo o governo, esses aspectos são indispensáveis e sua manutenção distorceria completamente a proposta original do Ministério da Justiça. Por essa razão, o Palácio do Planalto pressiona para que a votação do relatório de Derrite seja adiada.

Esses pontos foram discutidos em reunião envolvendo a SRI, o Ministério da Justiça e a Casa Civil na manhã de hoje. O encontro tratou do parecer apresentado na noite anterior pelo secretário licenciado de Segurança de São Paulo.

Mais cedo, Derrite declarou preocupação em produzir um texto que não seja contestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reconheceu a possibilidade de novas alterações. Ele já apresentou três versões distintas do relatório.

Gleisi enfatizou que o Ministério da Justiça continua avaliando cuidadosamente os detalhes e que o grupo concentrou os debates nos pontos fundamentais para o sucesso do projeto:

— O foco foi no que é essencial para a eficácia da lei, que são esses quatro pontos — explicou Gleisi. — Outros pontos podem ser ajustados com diálogo, mas esses são praticamente inegociáveis por alterarem completamente o projeto — completou.

Diante disso, a ministra defende o adiamento da votação para permitir a realização das mudanças necessárias:

— Conversei com os líderes de governo para tratar com o presidente da Comissão, verificando se a votação será hoje. Se não acontecer, quero marcar uma conversa para aprofundar os debates. Dado o grau de complexidade, é fundamental mais tempo para concluir todos os ajustes — acrescentou Gleisi.

Principais pontos que o governo quer retirar do projeto:

1. Sobreposição de leis: A nova versão criaria uma lei específica para organizações criminosas sem revogar a anterior, gerando conflito legislativo que beneficiaria os acusados com penalidades menores. Essa falha decorre da pressa para aprovar o texto.
2. Risco de perda de recursos pela Polícia Federal: O parecer destina genericamente os recursos decorrentes da apreensão de bens para fundos estaduais e distritais de Segurança Pública, ignorando a necessidade de repasse para fundos federais como Funapol e Funpen, o que poderia causar falta de verba para a PF e sistemas prisionais federais.
3. Tipificação penal de “facção criminosa”: O projeto original buscava criar um tipo penal específico para facções que tenham domínio territorial, econômico e atuação interestadual, mas Derrite eliminou essa definição, substituindo por “domínio social estruturado”, o que altera a essência da proposta.
4. Confisco de bens: O governo queria que os bens dos integrantes das organizações fossem confiscados desde o início das investigações, impedindo o financiamento das quadrilhas. O texto atual prevê o confisco somente após o trânsito em julgado, correndo o risco de perder esses bens.

Especialistas do Ministério da Justiça que analisaram o relatório da terceira versão concluem que o projeto nas condições atuais não pode ser votado:

— A aprovação do texto nesse formato poderia comprometer o sistema penal e prisional, beneficiando o crime organizado — alertou o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira.