Governadores opositores querem mais tempo para debater PL Antifacção

Governadores Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal), que fazem oposição ao governo federal, solicitaram nesta quarta-feira (12) ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a extensão de mais um mês para discutir o Projeto de Lei Antifacção.

Durante a reunião presencial, Hugo Motta informou, segundo os governadores em entrevista à imprensa, que levaria o pedido de adiamento da votação para os líderes das bancadas.

O projeto, que teve origem no governo federal e está sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (secretário de segurança pública licenciado de São Paulo), estava previsto para ser votado hoje no Plenário.

Claudio Castro destacou que a reunião com Hugo Motta não abordou o mérito do texto, mas a necessidade de ampliar o prazo de discussão em pelo menos 30 dias para que possa ser votado. “O presidente Hugo Motta entendeu nossa solicitação e se comprometeu a conversas com o relator e com o colégio de líderes.”

Ele ainda explicou que este tempo adicional permitirá ouvir governadores, secretários e operadores de segurança pública, além dos senadores, para acelerar a tramitação futura.

Jorginho Mello defendeu que representantes de todos os poderes devem ser chamados para discutir o tema dado a sua complexidade. Para a vice-governadora Celina Leão, o presidente da Câmara demonstrou uma escuta atenta às demandas dos governos estaduais e concordou que o debate precisa de mais tempo, inclusive para tratar temas relacionados à segurança da mulher.

“Cada governador trouxe pontos importantes a serem considerados. Temos a chance de elaborar uma lei atualizada”, afirmou Celina Leão.

Ronaldo Caiado ressaltou que o combate efetivo às organizações criminosas é o programa social mais relevante para o país.

Os governadores acreditam que a votação pode ser adiada para o período entre 10 e 15 de dezembro, para evitar que interfira nas votações do orçamento e para não postergar para o próximo ano, ano de eleições gerais.

Divergências no projeto

Nos últimos dias, o PL tem sido fonte de disputas. Em pareceres que tratam o tema como “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, o relator chegou a sugerir que operações da Polícia Federal precisariam de autorização dos governadores estaduais. No entanto, nesta quarta, Guilherme Derrite reconsiderou essa proposta, garantindo que as competências da PF continuem preservadas no texto.

Autoridades do governo federal e da Polícia Federal alertaram que essa exigência seria inconstitucional. Também existe o receio de que as facções sejam classificadas como terrorismo, colocando em risco a soberania nacional. Hugo Motta e Guilherme Derrite negaram qualquer intenção de equiparar os crimes. Os governadores de oposição informaram que esse tema não foi discutido na reunião.