Governo anuncia sistema interministerial de participação social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar, no dia 31 de janeiro, o Conselho Brasil de Participação Social, composto por entidades que estiveram no Gabinete de Transição do Governo, e também o Sistema Interministerial de Participação Social. O anúncio foi feito hoje (27) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, no Fórum Social Mundial.

O ministro integrou a mesa Democracia Participativa e Controle Social. A pasta será a responsável pelo sistema de participação do governo Lula. Macedo destacou que pretende passar os próximos quatro anos ouvindo os movimentos sociais e a população, “para o povo colocar suas impressões digitais nas políticas públicas do presidente Lula”.

Macedo citou o exemplo do orçamento participativo feito em Porto Alegre na época em que o petista Olívio Dutra foi prefeito. Também lembrou da interrupção dos mecanismos sociais do país a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

“A nossa história é marcada por momentos autoritários e de democracia. A nossa jovem democracia marcada por pacificações sociais, que foram a base para a Constituição de 1988. Elas são o marco dessa democracia participativa, que foram implementadas e incentivadas nos governos Lula e Dilma, e interrompido pelo golpe”.

Macedo anunciou também a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão ligado à Presidência da República e extinto em 2019, pelo governo de Jair Bolsonaro.

Conselhos

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Marcelo Kunrath Silva, integrante do Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento (Gpace) lembrou que os organismos de participação e controle social foram continuamente desmontados desde 2016, mas que nunca houve um engajamento forte da população como um todo para ocupar esses espaços da democracia participativa.

A militante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) Eliane Martins destacou a importância de se investir na formação política de base e na prática da participação nas políticas públicas, começando localmente, para se alcançar o controle social que se almeja.

EBC

Integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Edmirson Medeiros ressaltou a importância de se restituir imediatamente o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O órgão foi um dos primeiros a serem extintos por Michel Temer, assim que assumiu e presidência da República em 2016.

Medeiros lembrou das intervenções feitas na EBC pelo governo Temer e aprofundadas no governo Jair Bolsonaro, como a unificação das grades da TV Brasil, de caráter público, com a TV NBR, de comunicação governamental, além de censura e outras modificações nas grades das emissoras de rádio e da Agência Brasil.

“A sociedade civil está aguardando com muita ansiedade esse processo. Sabemos que tudo é prioritário, tem saúde, educação, segurança alimentar. Mas através da comunicação vamos estar conquistando corações e mentes nesse país, como aconteceu com o fascismo”, afirmou Medeiros.

Informações Agênc27ia Brasil