Governo autoriza R$ 501,4 milhões para o Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades será o único órgão do governo federal a receber fundos liberados, totalizando R$ 501,4 milhões, depois da diminuição dos valores congelados no Orçamento de 2025, conforme divulgado na sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas parlamentares receberão um aumento de R$ 149,3 milhões.

Essa liberação está prevista em um decreto publicado em edição especial do Diário Oficial da União. O decreto determina a redução dos recursos congelados de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no último dia 21.

Em teoria, a quantia liberada seria de R$ 4,4 bilhões. No entanto, o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) desde setembro para cobrir despesas obrigatórias, o que faz com que o total liberado, somando as emendas parlamentares e os fundos do Ministério das Cidades, seja de R$ 650,7 milhões.

Bloqueios e contingenciamentos

Atualmente, o Orçamento de 2025 apresenta bloqueios de R$ 4,4 bilhões e contingenciamentos de R$ 3,3 bilhões. O bloqueio ocorre quando as despesas previstas ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado diante da frustração nas receitas e do risco de não cumprimento da meta fiscal.

No caso do contingenciamento, o valor foi de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro, pois o Tesouro Nacional precisa cobrir o déficit dos Correios.

Para atender ao limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar R$ 3,3 bilhões.