Governo congela R$ 7,7 bilhões em gastos; Ministério das Cidades lidera cortes

O governo divulgou nesta sexta-feira o decreto que define a programação orçamentária para 2025, reduzindo o montante de recursos congelados no orçamento de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões.

Os ministérios mais impactados são o das Cidades, que terá um corte de R$ 1,2 bilhões, e o da Agricultura e Pecuária, que ficará impedido de utilizar R$ 475 milhões.

Exceto o Ministério da Educação, todas as outras pastas continuam com recursos bloqueados até o fim de 2025.

Além da pasta das Cidades, os ministérios da Agricultura, Defesa (R$ 456,8 milhões) e Saúde (R$ 405 milhões) também terão grandes valores congelados.

No relatório anterior, divulgado em setembro, o bloqueio era de R$ 12,1 bilhões sem contingenciamento. Recentemente, o governo ajustou esse valor para R$ 4,4 bilhões em bloqueios e R$ 3,3 bilhões em contingenciamento.

Desses valores, R$ 5 bilhões correspondem aos recursos do Executivo, enquanto R$ 2,7 bilhões são destinados a despesas com emendas parlamentares para o Congresso Nacional.

Os bloqueios e contingenciamentos são medidas para equilibrar receitas e despesas, atendendo à meta fiscal, que é de zerar o déficit em 2025.

Bloqueio de despesas ocorre quando as despesas sujeitas ao limite fiscal ultrapassam o teto previsto pela regra fiscal. Já o contingenciamento acontece em casos de queda na arrecadação, comprometendo o atingimento da meta fiscal. Para 2025, a meta é deficit zero, com uma margem de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a um déficit máximo aceito de R$ 31 bilhões neste ano.