Governo lança financiamento especial para motociclistas

Em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foram publicadas a Medida Provisória (MP) nº 1.366/2026 e o Decreto nº 13.026/2026, que estabelecem uma nova linha de crédito destinada a motociclistas profissionais que trabalham no transporte individual de passageiros e entregas via aplicativos, além dos empregados regidos pela CLT.

Apresentada na manhã de sexta-feira (12) no Palácio do Planalto, essa iniciativa integra o programa Move Brasil, que também contemplou motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e operadores de máquinas agrícolas com novas opções de crédito. A cerimônia de lançamento contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e representantes da categoria de entregadores de aplicativo que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.

Para entregadores, a linha de crédito permite o financiamento de um veículo por beneficiário, com um período de carência de dois meses e prazo de pagamento de até 48 meses. Também é possível incluir o seguro prestamista, que ajuda a quitar a dívida em casos de imprevistos graves.

Os atos publicados autorizam o uso dos recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para a renovação da frota, aquisição de veículos e investimentos relacionados à mobilidade urbana individual, contemplando ainda infraestrutura que aumente a produtividade e ajude na descarbonização do setor.

Conforme o governo, a MP permite aplicar recursos do FIIS em linhas reembolsáveis voltadas à renovação da frota e expansão da infraestrutura do transporte urbano individual de passageiros e cargas, inclusive de serviços intermediados por plataformas digitais. Também autoriza o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para reduzir riscos e prevê atuação do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), ampliando a segurança na concessão de crédito.

O decreto, por sua vez, adapta as regras do FIIS para apoiar esta nova política pública e cria o Comitê Gestor Específico para as Linhas de Financiamento para Renovação da Frota e para Infraestrutura do Transporte Urbano Individual (CGEFrota). Sob coordenação da Casa Civil, esse colegiado será responsável por monitorar a implementação da política, definir diretrizes e supervisionar os recursos destinados ao setor.

Condições para financiamento

Os motociclistas e entregadores devem estar cadastrados em plataformas digitais por pelo menos seis meses e ter realizado ao menos 100 corridas ou entregas nesse período. Também poderão participar profissionais com vínculo CLT ativo há seis meses exercendo a atividade. É obrigatório possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.

Serão financiados veículos como motocicletas, motonetas e ciclomotores flex fabricados no Brasil com até 160 cilindradas, além de motocicletas, ciclomotores e bicicletas elétricas nacionais ou vinculadas a projetos de investimento produtivo nacional. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ficará responsável por habilitar fabricantes e divulgar a lista dos modelos elegíveis. O programa também inclui contrapartidas das montadoras, com descontos na compra dos veículos.

As condições financeiras apresentam taxas de juros de 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres, prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses. Segundo simulação oficial, um financiamento de R$ 21 mil teria parcela mensal em torno de R$ 552.

A operacionalização envolverá o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros e fintechs que assumam os riscos das operações.

Quem desejar participar deverá compartilhar as informações necessárias para comprovar a elegibilidade. Para profissionais vinculados a plataformas digitais, as próprias empresas irão fornecer os dados para confirmação dos requisitos. O programa começará a receber solicitações a partir de 13 de julho.