Governo lança nova linha de crédito para motociclistas

Publicados recentemente no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.366/2026 e o Decreto nº 13.026/2026 instituem e regulam uma nova modalidade de financiamento destinada a motociclistas profissionais que trabalham no transporte individual de passageiros e entregas via aplicativos, além de profissionais celetistas.

A iniciativa, apresentada na manhã de sexta-feira (12) no Palácio do Planalto, integra o programa Move Brasil, que também oferece créditos para motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e operadores de máquinas agrícolas. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes dos entregadores que utilizam motos como instrumento de trabalho.

Para os entregadores, o programa permite o financiamento de uma moto por pessoa beneficiada, com um período de carência de dois meses e prazo de pagamento de até 48 meses. O financiamento inclui ainda seguro prestamista, proteção que ajuda a quitar o débito em casos de acidentes ou imprevistos graves.

Os atos normativos publicados autorizam o uso dos recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para renovação da frota, compra de veículos e investimentos relacionados à mobilidade urbana individual, incluindo melhorias voltadas ao aumento da produtividade e redução do impacto ambiental do setor.

Segundo o governo, a medida permite que os recursos do FIIS sejam aplicados em linhas de financiamento reembolsável para renovação da frota, aquisição de equipamentos e expansão da infraestrutura para o transporte urbano individual de passageiros e cargas, inclusive serviços intermediados por plataformas digitais. Também há autorização para uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que diminui o risco das operações, e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), ampliando a segurança do crédito.

O decreto ajusta as regras do FIIS para apoiar a nova política e cria o Comitê Gestor Específico para as Linhas de Financiamento para Renovação da Frota e Infraestrutura do Transporte Urbano Individual, coordenado pela Casa Civil. Esse comitê acompanhará a implementação da política, definirá diretrizes e supervisionará a aplicação dos recursos no setor.

Condições para financiar

Os beneficiários precisam estar cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses, com um mínimo de 100 corridas ou entregas nesse período. Motociclistas profissionais com vínculo celetista e pelo menos seis meses na função também podem participar. É necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.

Estão aptos ao financiamento veículos como motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de até 160 cilindradas produzidos no Brasil, além de motocicletas, ciclomotores e bicicletas elétricas fabricadas localmente ou associadas a projetos de investimento nacional. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) será responsável por habilitar os fabricantes e divulgar os modelos elegíveis. A política inclui contrapartidas das montadoras, como descontos na compra dos veículos participantes.

As condições financeiras contemplam juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, prazo de até 48 meses e carência de dois meses. Segundo simulações do governo, um financiamento de R$ 21 mil resultaria em parcelas mensais aproximadas de R$ 552.

O programa será operacionalizado pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras e fintechs habilitadas, que assumirão os riscos das operações.

Para aderir, os candidatos devem fornecer informações para comprovar elegibilidade. No caso de profissionais vinculados a aplicativos, as próprias plataformas compartilharão os dados necessários. As contratações da linha de crédito começam em 13 de julho.