Governo libera R$ 170 milhões para fortalecer guardas municipais

O Ministério da Justiça anunciou um aporte superior a R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro, iniciativa voltada para o aprimoramento da segurança pública nas cidades por meio da valorização das guardas municipais, que agora integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O programa foi apresentado na última quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça.

Este montante será investido em diversas frentes, sendo a maior parte, cerca de R$ 100 milhões, destinada ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Esse projeto visa fornecer ferramentas menos letais, tais como espingardas de baixo potencial ofensivo, armas que incapacitam com choque neuromuscular, sprays de pimenta e coletes balísticos.

Além disso, aproximadamente R$ 65 milhões serão direcionados ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária, que busca melhorar a gestão da segurança urbana e fortalecer as guardas municipais com um investimento de cerca de R$ 5,7 milhões em capacitação.

Uma atuação integrada e estratégica

Durante o evento de lançamento, o ministro Lewandowski destacou que a atuação das organizações criminosas é global, exigindo das forças de segurança uma estratégia abrangente, inteligente e integrada em múltiplos níveis. Ele ressaltou a importância de adotar métodos que vão além da força bruta, incorporando inteligência ao combate ao crime.

O ministro também apontou que a criminalidade atual se compara a fenômenos globais como terrorismo e crises econômicas, ressaltando que o programa surge em momento oportuno, após decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou as funções das guardas municipais, que passaram a desempenhar policiamento urbano e comunitário.

Capacitação especializada

O programa inclui cursos integrados para formar as guardas municipais em prevenção da violência e no uso adequado da força. Entre as capacitações, destacam-se o curso para operador de polícia comunitária, focado na atuação preventiva em áreas vulneráveis, e o curso para atendimento especializado às Patrulhas Maria da Penha, voltado para o auxílio humanizado a mulheres vítimas de violência.

Também está previsto um curso nacional que promove a padronização das práticas de uso da força, seguindo diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais.

Colaboração em todos os níveis

O ministro Lewandowski ressaltou a necessidade de integração entre estados, municípios e forças federais, propondo uma legislação para promover a cooperação inteligente e eficiente no combate ao crime. A participação dos municípios é considerada essencial para ações preventivas, principalmente nos territórios mais vulneráveis.

Valorização dos profissionais e melhorias estruturais

O programa também preconiza o cuidado com a saúde biopsicossocial dos guardas municipais, além do fortalecimento da gestão local da segurança pública. A cooperação entre instituições federais, estaduais, distritais e municipais será ampliada para garantir resultados eficazes.

O ministro das Cidades, Jader Filho, presente na cerimônia, enfatizou o caráter municipalista do atual governo, destacando que o suporte a prefeitos e secretários é fundamental para melhorar a segurança nas cidades, incluindo infraestrutura, treinamento e equipamentos.

Projetos e pesquisas

O Ministério da Justiça lançará chamadas públicas para selecionar projetos municipais, com editais que contemplam estruturação da gestão da segurança pública (R$ 15 milhões) e fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões), financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além disso, será divulgada uma pesquisa nacional sobre as guardas municipais, realizada em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que contará com dados de mais de 1,2 mil agentes. Essa pesquisa orientará políticas públicas e fortalecerá a cooperação entre União, estados e municípios na área de segurança.