Governo Lula discorda de 4 pontos do PL antifacção; Derrite avalia pedidos de alteração

José Guimarães, líder do governo na Câmara, apresentou a Guilherme Derrite, relator do projeto de lei para combater facções criminosas, quatro sugestões de mudança no texto, incluindo a alienação dos bens dos faccionados e a destinação dos recursos para a Polícia Federal. Derrite está analisando as propostas e não confirmou a votação para quarta-feira, dia 12.

Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pediu que a votação seja adiada, ressaltando que a complexidade do tema requer mais tempo para discussão. Em entrevista no Palácio do Planalto, ela destacou a importância de um debate mais aprofundado, apesar da decisão final ser do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Gleisi se encontrou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e técnicos de diversos órgãos para analisar tecnicamente a última versão do relatório de Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para se dedicar ao projeto.

A ministra apontou quatro principais pontos que o governo quer modificar: o novo tipo penal criado, a redação legislativa que pode manter duas leis sobre o mesmo tema, o perdimento extraordinário dos bens adquiridos ilegalmente por integrantes de facções e os recursos destinados à Polícia Federal, que, segundo ela, estão sendo reduzidos.

Derrite afirmou que não há diminuição de recursos para a Polícia Federal e explicou que os recursos para investigações continuarão sendo destinados à PF, enquanto que os relativos a outras polícias seguirão para elas.

O relator está discutindo as propostas com líderes partidários para decidir sobre a votação e avaliar se as sugestões do governo podem ser atendidas, principalmente no que diz respeito à alienação de bens relacionados ao crime.