Governo mantém foco em aumento do IOF e vê decisão de Moraes como proteção contra rejeições

O governo continuará a defender o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mesmo após a suspensão do decreto que elevou as alíquotas, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a hipótese de desistir do imposto não será considerada, por enquanto, nas negociações conduzidas conforme a determinação do magistrado.

Se não for alcançado um consenso na fase de conciliação, o Palácio do Planalto planeja levar a defesa do decreto para votação no plenário do STF.

Em decisão recente, Alexandre de Moraes ordenou a suspensão dos decretos do Executivo e do projeto do Congresso que revogava a medida de aumento do IOF, mantendo as alíquotas anteriores ao aumento. Além disso, ele marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 próximo, envolvendo a Presidência da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e outras partes interessadas.

Após a audiência, o ministro avaliará se mantém ou modifica sua decisão.

Fontes próximas ao presidente Lula consideram a decisão de Moraes favorável, pois, além de colocar um ponto final no enfrentamento sobre a majoração do IOF, também protege o governo contra a derrubada de novos decretos presidenciais por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDL) do Congresso, algo que tem agravado a disputa entre os poderes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade do decreto de Lula que aumenta o IOF, fundamentando-se no artigo 153 da Constituição, que atribui à União a competência para instituir impostos sobre operações financeiras e permite ao Executivo ajustar as alíquotas desses tributos. Esse argumento continuará a ser utilizado na disputa no STF contra o Congresso.

Em declaração após a decisão de Moraes, o ministro da AGU, Jorge Messias, expressou confiança no processo judicial.