Governo prefere adiar votação da PEC 6×1 para após recesso

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem adotado uma postura ambígua em relação à condução da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a jornada de trabalho 6×1, reconhecendo que a votação provavelmente será postergada para depois de agosto.

Essa previsão desaponta as expectativas iniciais de que o tema seria resolvido antes do recesso legislativo, que se inicia em 18 de julho.

A prioridade da medida para aliados do governo reside no fato de que ela pode servir como uma importante vitrine para o presidente Lula durante o período eleitoral, dada sua popularidade e potencial alcance. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e, desde então, não avançou no Senado. Consultado, Alcolumbre não comentou o assunto.

Assessores do presidente Lula relatam que o senador sinalizou que propostas de interesse do governo só seriam encaminhadas após uma conversa direta com o presidente da República — encontro que ainda não ocorreu e sem data prevista.

O distanciamento entre as duas autoridades se intensificou após a rejeição do indicativo de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), um revés considerado histórico para o governo. O Palácio do Planalto acredita que Alcolumbre foi o articulador da rejeição, fato que tem gerado desapontamento explícito do presidente Lula.

Recentemente, durante reunião com um ministro do Planalto, o presidente Lula pediu o mapa detalhado da votação da sabatina de Messias para identificar eventuais traições, evidenciando o ressentimento em relação ao episódio e a ausência de clima para reconciliação com o senador.

Enquanto isso, a tramitação da PEC não teve início na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa fundamental para o avanço do texto. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o tempo é insuficiente para esgotar a discussão antes do recesso, especialmente considerando as sessões remotas e a indefinição do relator da proposta.

— O relator é responsável por dar ritmo ao processo de votação. Com a indicação do relator, provavelmente ocorrerão audiências públicas, o que torna impossível concluir ainda neste semestre. O tema necessita de um debate cuidadoso no Senado — declarou o senador.

Alencar, aliado do presidente Lula, assegurou que dará prioridade à votação logo que a proposta chegar à CCJ. Na quarta-feira houve uma audiência pública no plenário do Senado sobre o tema, e Alcolumbre também se reuniu com sindicalistas pela manhã para tratar da PEC.

Segundo participantes da reunião, o senador manteve posição incerta quanto à tramitação da PEC, reiterando que não criará entraves, mas também não acelerará o processo. Na mesma ocasião, Alcolumbre manifestou apoio à retirada do período de transição incluído na Câmara, pedido do governo federal.

Um integrante do governo interpreta essa posição como um gesto de aproximação do senador com o Planalto, contudo, há ceticismo entre assessores do presidente Lula que consideram os sinais ambíguos e destacam o desgaste na relação de confiança.

Em junho, por exemplo, Alcolumbre indicou em reunião com ministros que não pautaria matérias polêmicas, mas tal compromisso não se confirmou: no mesmo dia, três propostas com impacto significativo nas finanças públicas avançaram no Senado, contrariando o governo.

O Planalto queria a votação da PEC antes do recesso parlamentar de 18 de julho porque, historicamente, o Congresso desacelera durante o período eleitoral, com parlamentares focados em suas bases eleitorais.

Um membro do governo ressaltou que nem mesmo existe garantia de votação em agosto, após o recesso. Caso o texto não avance, aliados do presidente Lula prometem intensificar a pressão política e responsabilizar o Congresso, especialmente Alcolumbre, pelo atraso.

Desde a aprovação na Câmara, aliados do petista têm cobrado o Senado, particularmente Alcolumbre, pela celeridade na tramitação. Grupos vinculados ao PT discutem o tema quase diariamente, reforçando a pressão.

Um vídeo compartilhado em um desses grupos mostra Alcolumbre dançando, enquanto a narração destaca: “enquanto o Senado demora para votar o fim da escala 6×1, o trabalhador continua exausto e a vida segue passando”. O PT, partidos de esquerda e movimentos sociais convocam manifestações para acelerar a votação.

Alcolumbre demonstrou descontentamento com as críticas e recentemente criticou a pressão para aprovar a PEC antes das eleições. Ele afirmou, em discurso no plenário, que a proposta não deve ser usada como instrumento para influenciar o calendário eleitoral.

— Uma voz importante do Brasil disse que a PEC 6×1 precisa ser votada agora, antes das eleições, para ser usada na campanha. Isso não pode acontecer — disse o senador.

Segundo Alcolumbre, a pressa do governo busca constranger parlamentares a aprovarem a proposta sob ameaça de ficarem contra milhões de trabalhadores que querem mais descanso.