Guia avalia retorno da participação social no governo Lula

Uma guia publicou hoje (4) pela Associação Brasileira de ONGs (Abong) destaca o retorno das políticas de participação social no terceiro mandato do governo Lula. O material, realizado em conjunto com a Fundação Friedrich Ebert (FES), analisa como a sociedade civil voltou a participar ativamente após o enfraquecimento dessas políticas nos mandatos anteriores, especialmente durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

A pesquisa recebeu depoimentos de membros da sociedade civil que atuam em espaços de representação, como conselhos e conferências nacionais, que refletem a diversidade e a promoção dos direitos democráticos, além de gestores federais responsáveis pela política de participação social.

O guia enfatiza a relevância da participação da população em decisões estratégicas e na formulação de políticas públicas como um dos pilares da democracia no Brasil. Entre os mecanismos de participação, foram destacados conselhos de políticas públicas, conferências, audiências, grupos de trabalho, consultas públicas, ouvidoria e mesas de diálogo.

“Participar não é um fim, mas uma estratégia para construir uma democracia real que atenda aos interesses coletivos e promova aceitação e respeito”, explica o guia.

De acordo com o estudo, há consenso de que a volta e inclusão da participação social são centrais para o projeto político do governo Lula. No período anterior, muitos desses espaços sofreram ataques, como o fechamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que teve sua composição reduzida de 93 para 23 integrantes.

Porém, alguns conselhos resistiram e se mantiveram ativos, como o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDH) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Estes grupos preservaram suas funções mesmo diante da pressão do governo anterior.

Desafios atuais

Embora tenha ocorrido um avanço na retomada da participação popular, como nas conferências e conselhos participativos, o guia alerta para os efeitos dos ataques das forças de extrema direita às instituições democráticas, além da polarização social intensificada por discursos de ódio e autoritarismo.

Outro desafio apontado é a instrumentalização da participação social e a dificuldade do governo em compreender o papel das organizações da sociedade civil do campo democrático, que promovem direitos, justiça e sustentabilidade ambiental.

“Gestores públicos resistem a críticas e veem organizações críticas nos conselhos como adversárias políticas”, afirma o guia.

Por outro lado, estas organizações, por prudência, evitam críticas muito fortes para não desestabilizar o governo após quatro anos de um regime autoritário e tentativas golpistas.

Além disso, destaca-se a necessidade de capacitação dos representantes da sociedade civil para melhor compreender as burocracias estatais, os processos de planejamento e gestão orçamentária.

“Para atuar de forma técnica e política em conselhos e conferências, as organizações precisam estar fortalecidas e contar com recursos humanos qualificados”, diz o material.

O guia também recomenda ampliar a participação social nos espaços decisórios da política econômica, atualmente dominados por poucos, o que representa um obstáculo para a inclusão social e o desenho efetivo das políticas públicas.

“Para avançar em uma agenda democrática profunda, é fundamental que a população entenda as estruturas sociais e as políticas que mantêm desigualdades. É a organização popular, a partir da base, que pode promover transformações reais em favor da justiça social e da preservação ambiental. Sem isso, os espaços de participação correm o risco de se tornarem burocráticos e distantes das necessidades da população”, conclui o guia.