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Haddad critica Derrite por falta de estratégia contra o crime e pressa no projeto Antifacção
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou críticas nesta quarta-feira ao relator do projeto Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), questionando a urgência em votar o texto proposto.
— O relator parece não compreender as estratégias eficazes contra o crime organizado. Quanto menos conhecimento se tem, mais se procura respaldo, e o fato de a PF e a Receita não terem sido consultadas me parece inadequado — afirmou Haddad.
— Ainda desconheço o conteúdo final do texto a ser votado, mas não entendo essa pressa em aprová-lo sem diálogo com o governo. PF e Receita são instituições do Estado, e enfraquecê-las é contraproducente.
Gleisi solicita alterações
Os temas problemáticos envolvem:
- Sobreposição de leis;
- Risco de redução de recursos para a Polícia Federal;
- Definição penal de ‘facção criminosa’;
- Confisco de bens das organizações criminosas somente após sentença final.
Esses pontos foram discutidos em reunião entre a SRI, o Ministério da Justiça e a Casa Civil, realizada na manhã desta quarta-feira.
Guilherme Derrite afirmou estar comprometido em preparar uma proposta que não seja contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e admitiu a possibilidade de realizar novos ajustes. Ele já apresentou três versões de seus relatórios.
Gleisi Hoffmann ressaltou que o Ministério da Justiça continua a avaliar detalhadamente os pontos, focando naquilo que é essencial para que o projeto não se torne ineficaz:
— Concentramos esforços no que é estruturante e que pode comprometer totalmente a eficácia da lei. Outros aspectos poderão ser ajustados posteriormente, mas esses são essenciais e inegociáveis, pois alteram profundamente o projeto — explicou, defendendo o adiamento da votação para permitir maior diálogo e ajustes.
Quatro pontos que o governo deseja retirar do texto
Sobreposição de leis: A nova proposta criaria uma nova lei sobre organizações criminosas sem modificar a vigente, o que gera conflito legislativo. Isso pode permitir que advogados explorem brechas na lei anterior, que prevê punições mais brandas.
Risco de perda de recursos para a PF: O parecer destina os recursos de apreensão de bens para fundos estaduais ou distritais, ignorando fundos federais como o Funapol e Funpen, o que pode desfavorecer a Polícia Federal e as unidades prisionais federais.
Definição penal de ‘facção criminosa’: A proposta original prevê este tipo penal para grupos com controle territorial e atuação interestadual, enquadrando facções e milícias. Derrite eliminou essa definição e incluiu o crime de ‘domínio social estruturado’, com 11 condutas criminosas descritas, mas o governo avalia que a definição original é mais clara e adequada.
Confisco de bens: O novo texto prevê o confisco apenas após a sentença definitiva, enquanto a proposta inicial autorizava a apreensão desde o início da investigação, visando sufocar financeiramente as quadrilhas.
Técnicos do Ministério da Justiça recomendam o adiamento da votação, alertando para o risco de colapso do sistema penal e prisional, o que beneficiaria o crime organizado.
Além disso, o projeto original previa aumento de penas para líderes de facções e redução para integrantes sem função de liderança e bons antecedentes, enquanto a versão atual impõe penas de 20 a 40 anos a todos os membros, sem atenuantes.
Também estão previstas a exclusão de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e livramento condicional para os presos sob esses novos tipos penais, o que provavelmente ampliará a população carcerária.
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