Haddad: sem AGU, contas públicas seriam difíceis no governo Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira, 17, que o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi fundamental para a gestão eficiente das contas públicas no atual governo, ao neutralizar riscos fiscais importantes originados de processos judiciais.

Durante um seminário sobre riscos fiscais judiciais na Escola Superior da AGU, em Brasília, Haddad reconheceu: “Sem a dedicação de vocês, seria muito complicado alcançar a situação atual”.

Participaram ainda do evento o ministro da AGU, Jorge Messias, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Haddad destacou que a equipe econômica está atenta a pequenas causas judiciais que, embora isoladamente tenham valores menores, em conjunto trazem um impacto significativo ao orçamento.

Precatórios

O ministro expressou a necessidade urgente de reduzir a quantidade de precatórios, definindo o atual cenário como insustentável.

“É essencial colaborar com o Congresso e o Judiciário para acabar com essa indústria”, ressaltou o ministro.

Haddad caracterizou o excesso de processos judiciais como reflexo de desigualdades sociais, informando que a indústria dos precatórios compromete a organização financeira do governo.

RPVs

O ministro da AGU, Jorge Messias, informou que os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) devem ser reduzidos nos anos seguintes, conforme análise conjunta da AGU e dos ministérios da Fazenda e Planejamento.

“Realizamos uma análise detalhada, que chamo de autópsia, dessas pendências judiciais. Só compreendendo profundamente as causas, podemos corrigir efetivamente o rumo”, explicou Messias.

No discurso, Messias ressaltou que decisões judiciais transitadas em julgado e liminares geram uma grande saída de recursos do governo, evitando o pagamento de tributos. Estimativas indicam um gasto de R$ 100 bilhões com precatórios e RPVs entre 2025 e 2026.

Ele enfatizou que o enfrentamento dos riscos fiscais judiciais é essencial para manter a estabilidade econômica e a justiça social. Os precatórios sobrecarregam o orçamento e o sistema judiciário, afetando a execução de políticas públicas. Ainda segundo Messias, 2024 registrou recorde na judicialização contra a União, com 39 milhões de novos processos.

“O excesso de judicialização não é apenas um desafio legal, mas um risco fiscal e social”, declarou o ministro da AGU, destacando os esforços do governo para implementar um sistema de governança que gerencie os riscos fiscais oriundos de litígios judiciais.