INSS: AGU alerta que 11 mil ações contra descontos chegaram à Justiça em maio

Com o intuito de evitar um aumento indiscriminado de ações judiciais movidas por beneficiários contra descontos incorretos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24/6), dados sobre o rápido crescimento dos processos judiciais iniciados por aposentados e pensionistas.

O escândalo dos descontos indevidos do INSS foi denunciado pelo Metrópoles em uma série de reportagens que envolveu entrevistas com vítimas e ex-funcionários das entidades suspeitas, análise de diversos processos judiciais, consultas a inquéritos policiais e dados fornecidos pelo próprio INSS via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que recorreu ao STF para buscar uma solução célere, que assegure os direitos das milhões de pessoas prejudicadas.

Ele explicou que a AGU direcionou seus esforços em duas áreas principais: a proteção dos bens públicos para garantir a recuperação dos valores descontados, incluindo o bloqueio de contas bancárias dos suspeitos, e a elaboração de meios para compensar as vítimas.

“Enquanto organizávamos o processo administrativo de ressarcimento, percebemos um número excessivo de processos relacionados aos descontos na Justiça. Muitas dessas ações apresentam pedidos e fundamentos que, na visão da AGU, não condizem com a jurisprudência das instâncias superiores”, afirmou Messias, justificando a ação perante o STF.

A secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo, informou que em janeiro de 2024 o INSS enfrentava cerca de 400 novas ações por mês envolvendo descontos irregulares, número que saltou para 11 mil em maio, após a operação da Polícia Federal (PF), representando uma alta aproximada de 2.650%.

“O aumento é expressivo. Atualmente, existem cerca de 4 milhões de processos previdenciários ativos na Justiça, com mais de 9 milhões de descontos considerados ilegais. Esse volume extremo de judicialização pode gerar impactos negativos”, comentou Isadora.

Suspensão do prazo para pedidos de indenização

Recentemente, o ministro Dias Toffoli decidiu pela suspensão do prazo prescricional para todos os pedidos de indenização relacionados a esse tema, atendendo parcialmente ao pedido feito pela AGU.

O governo, representado também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu que essa medida busca assegurar a compensação às vítimas dos descontos ilegais nos benefícios do INSS. Desde a divulgação do caso, houve um aumento significativo nas ações judiciais.

Na decisão, o ministro Toffoli convocou uma audiência de conciliação entre os órgãos responsáveis pelo ressarcimento dos valores.

“Uma solução rápida para a restituição dos valores às vítimas é essencial, embora isso não exima de responsabilidade quem praticou esses crimes, incluindo crimes penais e improbidades administrativas”, escreveu Toffoli.

Ele completou: “Para combater práticas jurídicas abusivas, garantir os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio público, determino a suspensão da prescrição dos direitos à indenização de todos os prejudicados pelos atos investigados”.