Investigação da Câmara aponta culpa do dono da pousada em incêndio grave

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que apurou as causas e os responsáveis pelo incêndio na Pousada Garoa aprovou na quinta-feira (26) o relatório final da investigação que teve início em fevereiro.

Por sete votos a quatro, os membros da comissão aprovaram o documento apresentado pelo vereador Marcos Felipi (Cidadania) que, apesar de constatar uma “negligência grave” do proprietário da rede de pousadas Garoa, André Kologeski, não encontrou provas suficientes para responsabilizar agentes públicos municipais.

O relatório reúne as principais descobertas sobre o incêndio que causou a morte de 11 pessoas e feriu 15, ocorrido no fim de abril de 2024.

A pousada, localizada no centro da capital gaúcha, atendia tanto o público geral quanto pessoas encaminhadas pela Prefeitura de Porto Alegre em situação de vulnerabilidade social, além de ter convênios com o Grupo Hospitalar Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde.

Dentre as vítimas, seis estavam em situação de rua e outras cinco eram hóspedes pagantes. A rede de pousadas oferecia mais de 450 vagas distribuídas em 22 unidades, uma das quais já havia sofrido um incêndio em 2022.

Para o relator, há provas de que Kologeski tinha conhecimento das condições inadequadas do imóvel e da falta das medidas mínimas de segurança exigidas por lei. Por exemplo, meses antes do incêndio, ele recusou renovar os extintores por discordar do valor cobrado, o que foi confirmado pela perícia que constatou que os extintores estavam descarregados.

Além disso, o prédio apresentava graves deficiências estruturais, como quartos sem janelas, apenas uma escada em espiral e uma única porta para entrada e saída. A pousada também operava sem alvará de funcionamento, não dispunha de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), extintores suficientes ou sinalização adequada para evacuação.

O relatório conclui que André Kologeski pode ser responsabilizado civil e criminalmente, incluindo possibilidade de dolo eventual, por ter assumido conscientemente o risco que culminou na tragédia.

Em dezembro de 2024, Kologeski foi indiciado pela Polícia Civil juntamente com o ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, e a fiscal de serviços da fundação, Patrícia Mônaco Schüler, responsável pela fiscalização do contrato no valor aproximado de R$ 2,70 milhões entre a Fasc e a rede Garoa.

No momento do incêndio, a unidade da Avenida Farrapos abrigava 32 pessoas sob o contrato com a Fasc. Segundo o relator, não existem evidências suficientes para atribuir culpa a Roratto, Patrícia ou outros agentes públicos, pois as falhas na fiscalização não foram dadas a conhecer aos gestores da fundação.

O relatório destaca que Patrícia Mônaco registrou formalmente preocupações relativas à segurança da pousada, mas não tinha a atribuição legal de exigir documentos relacionados à prevenção de incêndios, eximindo-a de responsabilidade criminal por omissão.

O vereador recomendou que, em caso de divergências, novas investigações aprofundem a apuração da responsabilidade dos gestores envolvidos no contrato.

Divergência na comissão

Quatro vereadores, incluindo o presidente da CPI, Pedro Ruas (PSOL), apresentaram um voto divergente. Para eles, houve homicídio doloso, pois os responsáveis sabiam do risco e agiram com omissão e tolerância institucional.

O grupo propõe responsabilizar criminalmente o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, além dos já citados Roratto, Patrícia, a fiscal de contratos Maristela Ribeiro de Medeiros e Kologeski, que não compareceu para depor.

A Prefeitura de Porto Alegre, consultada, afirmou que não comentaria o assunto por considerá-lo de competência exclusiva da Câmara Municipal. Nem o prefeito Sebastião Melo se manifestou. O proprietário da pousada não foi localizado para comentar.