Juíza rejeita pedido de proteção dos PMs contra os pais do estudante morto em São Paulo

Foi negado pela Justiça de São Paulo o pedido de medida cautelar feitos pelos policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, que mataram o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, em novembro de 2024. Os agentes haviam solicitado proteção para impedir que os pais da vítima, os médicos Julio Cesar Acosta Navarro e Sílvia Mônica Cárdenas, se aproximassem deles.

Em decisão da juíza Luciana Menezes Scorza, divulgada na quinta-feira (7/8), o pedido foi indeferido por ausência de base legal. A magistrada ressaltou que a defesa deve buscar a via adequada para requerer a proteção.

A juíza também concedeu o pedido da acusação para anexar aos autos os registros de áudio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) relacionados à comunicação dos policiais que atenderam à ocorrência.

A família de Marco Aurélio Cardenas Acosta comentou a decisão em nota oficial, afirmando que a Justiça reconheceu a falta de fundamento legal para o pedido dos PMs, caracterizando uma tentativa de obstrução processual para intimidar e silenciar a família enlutada e desviar a atenção da gravidade do crime. Eles consideram que a recusa reforça a dignidade das vítimas no processo penal.

Pedido de proteção

O pedido dos policiais foi protocolado em 25 de julho, fundamentado em uma audiência ocorrida no dia 10, onde Julio Cesar Acosta Navarro teria ofendido e tentado agredir o policial Guilherme Augusto Macedo, chamando-o de “assassino” e “covarde”.

A defesa relatou que o pai da vítima precisou ser contido por policiais durante uma escolta, alegando receio pela integridade física dos réus, e pediu que medidas cautelares fossem aplicadas para impedir a aproximação do pai ao réu.

Caso do estudante de medicina

Marco Aurélio Cardenas Acosta, 22 anos, foi morto após levar um tiro à curta distância de um policial militar durante abordagem dentro de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo.

Imagens de segurança registraram o momento em que Marco Aurélio entrou correndo no hotel sem camisa, seguido pelo soldado da PM Guilherme Augusto que o puxou pelo braço, armamento em punho. O jovem conseguiu se livrar, mas foi atingido por um chute do soldado Bruno Carvalho do Prado. Durante o desequilíbrio do policial atingido, Guilherme Augusto disparou contra o estudante.

O boletim de ocorrência afirma que Marco Aurélio estava alterado e agressivo, resistindo à abordagem, e que teria tentado tomar a arma do soldado Prado, motivo pelo qual foi disparado um tiro. Contudo, as imagens do circuito interno não evidenciam essa tentativa de tomada da arma.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que Marco Aurélio teria agredido uma viatura policial e tentado fugir antes da abordagem. Os PMs prestaram depoimento, foram indiciados e estão afastados das funções operacionais até o fim da investigação.

Além disso, imagens das câmeras corporais dos policiais serão incorporadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.

Denúncia apresentada à ONU

Durante a 59ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em 19 de julho, os pais de Marco Aurélio solicitaram responsabilização do governo de São Paulo pela morte do filho e do Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos relacionadas à violência policial.

Julio Cesar Acosta Navarro e Sílvia Mônica Cárdenas Prado, junto à organização Conectas Direitos Humanos, apresentaram uma denúncia pedindo responsabilização dos policiais envolvidos.

Principais solicitações feitas à ONU:

• Questionar o Estado pela morte do jovem, principalmente em relação ao comportamento inconstitucional dos policiais Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado.
• Esclarecer quais protocolos são aplicados para prevenir o uso excessivo da força letal.
• Garantir investigações independentes, transparentes e imparciais por órgãos autônomos.
• Evitar que crimes contra civis sejam julgados apenas internamente, responsabilizando o Estado e a cadeia de comando pelo ocorrido.
• Assegurar suporte físico e psicológico à família, além de evitar a criminalização e ameaças contra os parentes da vítima.
• Implementar políticas para gravação, armazenamento e acesso das imagens das câmeras corporais dos policiais, com medidas para prevenir novos casos similares.
• Recomendar a implementação de um plano voltado à diminuição da violência e letalidade policial no Estado.