Justiça do DF determina nomeação de candidata aprovada dentro do número de vagas em concurso

Enfermeira passou em prova em 2011 dentro do número de vagas previsto em edital, mas secretaria lançou nova seleção antes de chamá-la

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que uma candidata aprovada em concurso público seja nomeada para a Secretaria de Saúde antes da pasta realizar novo certame.

A candidata passou para uma vaga de enfermeira num processo seletivo de 2011, ficando na 15ª posição na prova. O edital, na época, previa 15 nomeações, com prazo total de quatro anos. Contudo, além de não ter sido nomeada para o cargo até então, a administração abriu nova seleção em 2014 para suprir seis vagas de provimento imediato e nove para formação de cadastro reserva, com a previsão de nomeações escalonadas para os anos de 2015, 2016 e 2017.

De acordo com a Justiça, sendo evidente a necessidade de contratação de servidores na área para a qual a candidata foi aprovada, “a abertura de novo certame dentro do prazo de validade de outro configura violação ao direito do candidato aprovado à nomeação”, diz o magistrado, acrescentando que “ao determinar o provimento de certo número de cargos, a administração expressa inequivocamente a necessidade de contratação bem como a respectiva dotação orçamentária, tornando evidente a preterição da impetrante ao iniciar novo processo seletivo ainda dentro do prazo de validade do concurso anterior e manifestar seu interesse na contratação somente dos novos aprovados”.