Justiça encerra investigação contra Nunes na máfia das creches

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu arquivar a investigação contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que apurava sua possível participação em um esquema de desvio de recursos públicos da educação municipal conhecido como máfia das creches. A defesa do prefeito confirmou essa informação.

Por maioria de votos, dois dos três desembargadores da 11ª turma do Tribunal concederam habeas corpus e encerraram a investigação da Polícia Federal (PF). Foram favoráveis os desembargadores José Marcos Lunardelli e Fausto Martin de Sanctis. O desembargador Alexandre Saliba foi o único a discordar.

Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou 111 envolvidos na investigação. Segundo a PF, organizações sociais contratadas pela prefeitura utilizavam escritórios de contabilidade para emitir notas fiscais falsas e fraudar as contas. Assim, desviavam verbas públicas destinadas à compra de produtos para as crianças.

A apuração levantou suspeitas sobre contratos da administração de Ricardo Nunes com essas entidades. O prefeito era investigado por possível envolvimento em repasses ilegais, feitos por meio de uma empresa contábil que atendia várias dessas organizações que gerenciam as creches municipais.

Na época, a PF informou que a Associação Amigo da Criança e do Adolescente (Acria), presidida anteriormente por uma ex-funcionária da empresa do prefeito, teria atuado como intermediária do esquema, tendo repassado R$ 20 mil em 2018 para a Nikkey Serviços, registrada em nome da esposa do prefeito, Regina, e sua filha, Mayara. Ricardo Nunes sempre negou irregularidades nessas transferências.

Em nota, a defesa do prefeito comemorou o arquivamento do inquérito, classificando a investigação como um “espúrio constrangimento ilegal”, e alegou falta de fundamentos para prosseguir com as apurações. A nota declarou:

“Os advogados do prefeito Ricardo Nunes celebram que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tenha reconhecido o constrangimento ilegal e a absoluta ausência de fundamentos para a continuidade das investigações contra ele, determinando o arquivamento do inquérito policial que tramitava na Polícia Federal.”

Esquema da máfia das creches movimentou bilhões

As investigações da Polícia Federal revelaram que o esquema movimentou cerca de R$ 1,5 bilhão entre 2016 e 2020, por meio de uma intrincada rede composta por organizações sociais, escritórios de contabilidade e fornecedores de serviços e materiais.

A PF iniciou as apurações em 2019, com base em indícios de fraude e omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias por parte das entidades que gerenciavam as creches terceirizadas da prefeitura. De acordo com as investigações, 36 organizações sociais teriam participado do suposto desvio de verbas públicas destinadas à educação municipal, mediante superfaturamento de contratos e emissão de notas fiscais falsas.

Essas entidades administravam 152 creches na capital, principalmente nas regiões sul e leste. Em comum, utilizavam cinco escritórios de contabilidade apontados pela PF como responsáveis por fraudar as prestações de contas.

No total, o grupo teria manipulado as contas de 112 creches sob sua responsabilidade. A maior parte dos desvios ocorria por meio da falsificação de compras de bens para uso das crianças, que não eram efetivamente realizadas.

A máfia das creches também contava com oito empresas especializadas na emissão de notas fiscais falsas, conhecidas como “noteiras”.

Conforme mostrado pelas investigações, as entidades que recebiam os recursos públicos simulavam aquisições de merenda, material escolar e produtos de limpeza. As empresas “noteiras” não entregavam os produtos e devolviam parte do dinheiro às entidades, por meio de transferências ou encobrindo simulações de outros serviços.