Justiça põe fim à obrigatoriedade de cobradores de ônibus em SP

Decisão agrada ao prefeito João Doria, que, em entrevista neste ano, afirmou que pretende acabar com a função até 2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a lei de novembro de 2001 que obriga a Prefeitura do município a manter cobradores de ônibus no transporte público, abrindo espaço para que o prefeito, João Doria (PSDB), leve adiante o plano de acabar com a função para economizar gastos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira.

A argumentação que o TJ julgou procedente foi apresentada ainda na gestão de Fernando Haddad (PT), que alegou que a lei, aprovada pela Câmara Municipal, atentava contra o princípio da separação dos poderes. A justificativa é que, como a obrigatoriedade foi uma iniciativa do Poder Legislativo, invadiu esfera de atuação reservada ao Prefeito, a quem compete dispor a respeito de matérias relacionadas ao transporte coletivo. Segundo o processo, “a norma impõe condições inerentes à atividade gestacional – incompatíveis à disciplina legislativa –, além de criar obrigações para a administração local”, invadindo a relação financeira que a Prefeitura mantém com as concessionárias “sem indicar a correspondente fonte de receita para fazer frente às despesas”.

Segundo a SPTrans, atualmente cerca de 20.000 cobradores são mantidos pela Prefeitura. O número de passageiros que realiza o pagamento da tarifa em dinheiro, no entanto, é de apenas 6%, enquanto os outros 94% utilizam bilhetes eletrônicos.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo em abril deste ano, o prefeito João Doria afirmou que pretendia acabar com os cobradores de ônibus até 2020. “Em nenhuma cidade civilizada do mundo há cobradores dentro do ônibus”, disse o tucano. Para ele, não faz sentido pagar “800 milhões de reais” por ano por um serviço que corresponde a uma parcela tão pequena dos pagamentos totais das tarifas.

A extinção do cargo de cobrador, no entanto, é um plano antigo na Prefeitura de São Paulo, desde a gestão de Paulo Maluf (PP), entre 1993 e 1993. Protestos de sindicatos, que temiam a demissão em dos cobradores, fizeram com que o projeto fosse adiado.

Para evitar reações adversas por parte da categoria, Doria propôs que os funcionários fossem reaproveitados em outras funções, como motoristas, borracheiros, assistentes administrativos e fiscais de linha, depois de passar por cursos de requalificação.