Justiça recusa regime rigoroso para policiais suspeitos de ligação com o PCC

Receando fugas ou resgates, a Corregedoria da Polícia Civil pediu que dez policiais presos no presídio da instituição, localizado na zona norte de São Paulo, fossem transferidos para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou este pedido, conforme decisão obtida pelo Metrópoles.

Em março deste ano, o corregedor-geral da Polícia Civil, João Batista Palma Beolchi, afirmou que os dez policiais solicitados para transferência foram indiciados por envolvimento com organização criminosa.

Devido à sua influência econômica significativa, eles poderiam financiar fugas e resgates. Para impedir isso, grupos especiais da polícia foram destacados pela Delegacia Geral, mantendo vigilância constante no entorno do presídio.

Beolchi declarou que as investigações revelaram ligação direta desses policiais com integrantes da facção criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital.

O órgão fiscalizador comparou a conduta desses policiais à da maior facção criminosa do país, que mantém suas atividades ilícitas mesmo tendo membros presos.

O RDD, pedido pela Corregedoria para esses policiais, é um regime penal mais rigoroso que o fechado comum, utilizado para detentos de alta periculosidade, proporcionando maior isolamento e restringindo o acesso a celulares.

Contudo, apesar dessa intenção, nas celas do Presídio Especial da Polícia Civil foram encontrados 30 celulares, além de dinheiro, bebidas alcoólicas, anabolizantes, cocaína e maconha, indicando condições semelhantes às das unidades prisionais comuns.

O juiz Hélio Narvaez recusou o pedido, argumentando que não havia respaldo legal suficiente para a transferência para o RDD. Para ele, o órgão responsável pela custódia dos policiais civis é a própria Corregedoria, e não há legislação que permita a transferência para unidades da Secretaria da Administração Penitenciária.

Apesar do risco potencial à segurança do estabelecimento e à coletividade, o magistrado afirmou que não há evidências suficientes que justifiquem a mudança para o regime disciplinar diferenciado como forma eficaz de manter a ordem pública.

O juiz também ressaltou que os itens apreendidos, como celulares e drogas, não puderam ser diretamente atribuídos aos policiais requisitados para a transferência, e que não foi comprovada sua função de liderança em organização criminosa.

Assim, permanecerão na unidade os policiais civis: Cléber Rodrigues Gimenes, Thiago Gonçalves de Oliveira, Eduardo Lopes Monteiro, Fábio Baena Martin, Rogério de Almeida Felício, Marcelo Marques de Souza, Marcelo Roberto Ruggieri, Valdenir Paulo de Almeida, Valmir Pinheiro, Cyllas Salerno Elia Júnior e Fabrício Parise Branco.

A Corregedoria identificou três grupos criminosos dentro do presídio, formados por policiais suspeitos de coordenar atividades ilícitas na unidade.

Entre os primeiros detidos estão Valmir Pinheiro, conhecido como “Bolsonaro”, e Valdenir Paulo de Almeida, apelidado “Xixo”. Eles foram presos em setembro do ano passado suspeitos de ligação com o PCC e de receberpropina para encerrar investigações sobre tráfico de drogas, sendo indiciados por crimes contra a administração pública, usura, tráfico e lavagem de dinheiro.

Investigadores apontam que os pagamentos de propina, que chegavam a R$ 800 mil, foram feitos entre 2020 e meados de 2021 por advogados ligados ao PCC, resultando no arquivamento de inquéritos policiais relacionados a grandes remessas de cocaína para o exterior.

O delator do PCC Vinícius Gritzbach, morto em novembro após ser baleado, teria informado a esses policiais sobre locais onde a facção guardava milhões em dinheiro vivo.

Outro grupo inclui o delegado Fábio Baena Martin e os investigadores Eduardo Lopes Monteiro, Rogério de Almeida Felício (“Rogerinho”), Marcelo Marques de Souza (“Bombom”) e Marcelo Roberto Ruggieri (“Xará”), os quais também são investigados pelo suposto envolvimento no assassinato de Gritzbach.

Esses policiais enfrentam acusações de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e ocultação de bens, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Em fevereiro, o policial civil Cyllas Salerno Elia Júnior também foi preso em operação do Ministério Público e da Polícia Federal que investiga atividades financeiras suspeitas ligadas a fintechs controladas por ele. Ele é fundador e CEO do 2GO Bank, alvo das investigações.

O terceiro grupo é liderado pelo investigador-chefe do 77º Distrito Policial, Cléber Rodrigues Gimenez, que mantinha uma rede de colaboradores envolvidos na revenda de drogas desviadas de apreensões policiais na capital paulista. O investigador Thiago Gonçalves de Oliveira é parceiro nesse esquema.

As defesas dos policiais citados não foram localizadas para comentar as acusações. O espaço permanece aberto para manifestações.