Lula avisa 37 fintechs por dinheiro de apostas ilegais

O governo do Luiz Inácio Lula da Silva notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos provenientes de apostas ilegais no Brasil, com o objetivo de bloquear esses valores e direcioná-los para os cofres públicos.

Em junho, a administração já havia identificado a atuação dessas empresas, que processaram transações de 160 casas de apostas ilegais, além de mais de 40 mil sites vinculados. No total, mais de 54 mil sites ilegais foram removidos.

As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal. As instituições financeiras precisam interromper as operações com apostas ilegais, sob pena de serem responsabilizadas pelos recursos irregulares e multadas pelo montante movimentado.

Os nomes das fintechs notificadas não foram divulgados para preservar as investigações em curso.

Em junho, o presidente Lula assinou um decreto que autoriza o bloqueio dos fundos das casas de apostas ilegais e responsabiliza as instituições que facilitarem essas movimentações, caso não cumpram as determinações.

As novas normas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entram em vigor em 28 de agosto, data final para o atendimento das notificações pelas instituições.

Após essa data, as fintechs terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às operações de apostas ilegais, incluindo depósitos à vista, poupança, pagamentos pré-pagos e contas registradas.

Com o bloqueio, os valores depositados ficarão indisponíveis e estará proibida a realização de transações financeiras que envolvam dinheiro destinado, direta ou indiretamente, às apostas.

Os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando as ações de combate às práticas ilícitas no setor.