Lula lança incentivos para atrair data centers ao Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o Redata, um plano nacional para incentivar a instalação de data centers no Brasil.

Com esta medida, as empresas ficarão isentas de tributos na compra de equipamentos, com a condição de que invistam na indústria nacional e adotem práticas sustentáveis no uso de energia e água.

Essa ação antecipa mudanças previstas para a Reforma Tributária de 2027, garantindo que as empresas usufruam de isenção do IPI, PIS/Pasep e Cofins na aquisição de equipamentos de tecnologias da informação e comunicação (TIC) usados em data centers.

Se os equipamentos não forem fabricados no Brasil, haverá ainda a desoneração do imposto de importação.

Os benefícios do Redata terão duração de até cinco anos.

Espera-se que a renúncia fiscal alcance cerca de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos, enquanto o Ministério da Fazenda estima que essa iniciativa pode atrair investimentos de até R$ 2 trilhões na próxima década.

O governo observa que, antes de 2027, a carga tributária desestimula investimentos no setor. Por isso, a medida provisória visa assegurar que os aportes não sejam adiados.

A participação no Redata é voluntária, com a exigência de que 2% dos investimentos sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento nas cadeias digitais brasileiras, além de pelo menos 10% dos serviços oferecidos serem destinados ao mercado interno.

Isso é crucial para o governo, visto que cerca de 60% dos dados brasileiros estão armazenados no exterior, principalmente nos Estados Unidos. O objetivo é reduzir essa dependência para apenas 10% no futuro.

Além disso, os projetos devem seguir critérios de sustentabilidade, utilizando energia renovável ou limpa e garantindo uso eficiente da água, com sistemas que alcancem quase zero desperdício hídrico.

O plano também busca incentivar a dispersão dos data centers pelo território nacional, já que mais da metade atualmente está concentrada no Sudeste. Empresas que instalarem centros fora dessas regiões terão redução nas contrapartidas de investimento.

Hoje, o Brasil conta com aproximadamente 165 data centers e ocupa a 10ª posição no mercado mundial, atrás de países como Japão e Holanda.

Com o Redata, o governo pretende posicionar o Brasil como um destino preferencial para empresas, destacando o uso de energia renovável, preços competitivos e infraestrutura de comunicação adequada.