Lula solicita e AGU avalia medidas para reverter fim do IOF no Congresso

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a análise jurídica para buscar formas de manter o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi cancelado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (25/6).

A AGU informou que requisitou dados ao Ministério da Fazenda para fundamentar seus estudos e que divulgará sua decisão assim que a análise legal for concluída.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou recentemente que o governo considera levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão dos parlamentares.

Evento raro no Congresso

A derrubada do decreto presidencial sobre o IOF é um fato pouco comum, não ocorria há mais de três décadas.

Em 1992, no governo de Fernando Collor de Mello, o Congresso derrubou um decreto relacionado ao pagamento de precatórios pouco antes de instaurar o processo de impeachment contra o presidente na época.

Mais recentemente, a Câmara aprovou a revogação do decreto com 383 votos a favor e 93 contra, e o Senado confirmou a decisão por votação simbólica.

Posição do governo e possíveis medidas

Fernando Haddad mencionou que o governo está considerando outras formas de compensar a redução na arrecadação, como buscar novas fontes de receita ou cortar o orçamento, ainda que algumas dessas opções enfrentem resistência dentro do Executivo.

Ele também frisou que os juristas do governo veem a decisão do Congresso como flagrantemente inconstitucional e reforçou que a defesa da Constituição é sua prioridade máxima.

O ministro acrescentou que, caso a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a AGU apontem a inconstitucionalidade da decisão, o governo seguirá essa orientação jurídica.

Haddad ainda declarou: “Eu sou pela Constituição. E acredito que o Congresso também respeitará a Constituição. Caso o Executivo ultrapasse a competência do Legislativo, o Congresso defenderá seus direitos”.

Atuação da AGU

Antes da manifestação pública de Fernando Haddad, a AGU esclareceu que não havia decidido sobre as ações jurídicas a serem levadas adiante até a manhã de quinta-feira (26/6).

O órgão frisou que quaisquer informações sobre os desdobramentos legais seriam divulgadas exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, no momento adequado, e essa comunicação só ocorreu após solicitação direta do presidente Lula.