Meta multada por invadir privacidade de usuário na Alemanha

A empresa americana Meta foi sancionada por um tribunal na Alemanha a pagar uma multa de 5.000 euros (aproximadamente R$ 31,8 mil) devido à violação das regras europeias de proteção de dados. Essa decisão pode abrir precedentes para outras reclamações similares.

A penalidade foi imposta porque a Meta compromete gravemente a legislação europeia de proteção de dados ao utilizar ferramentas comerciais que exploram os dados dos usuários do Facebook para obter lucros bilionários através da publicidade direcionada, segundo o tribunal regional de Leipzig.

Essa conduta infringe as normas europeias, pois implica um monitoramento quase constante da vida privada dos usuários, mesmo quando estes não estão logados em suas contas do Facebook ou Instagram, ambas propriedades da Meta, conforme esclarecido pelo tribunal. Diferentemente de outras decisões alemãs, o tribunal de Leipzig aplicou exclusivamente a legislação europeia em seu julgamento.

A Meta tem a possibilidade de recorrer dessa sentença no tribunal regional de Dresden. A plataforma europeia da Meta, sediada na Irlanda, realiza transferências sistemáticas de dados pessoais para países terceiros globalmente, sobretudo para os Estados Unidos, onde esses dados são utilizados em escala que desconhece o usuário, afirmou o juiz de Leipzig.

Recentemente, a Meta anunciou que irá contestar uma multa recorde de 200 milhões de euros (cerca de 1,2 bilhões de reais na cotação atual), aplicada em abril pela União Europeia por descumprimento das normas relativas a dados pessoais, qualificando a penalidade como incorreta e ilegal.