Meta multada por invasão de privacidade de usuário na Alemanha

Meta, empresa americana de tecnologia, foi multada por um tribunal na Alemanha em 5 mil euros, aproximadamente 31,8 mil reais, por infringir as leis europeias de proteção de dados. Esta decisão pode incentivar outros usuários a apresentarem queixas similares.

A penalidade foi aplicada devido à violação significativa das normas europeias de proteção de dados, causada pelas ferramentas comerciais da Meta que visam obter lucro usando os dados dos usuários do Facebook para publicidade direcionada, conforme declarou o tribunal regional de Leipzig.

Essa conduta foi considerada ilegal, pois implica uma vigilância quase constante da vida privada dos usuários, mesmo quando estes não estão conectados às suas contas no Facebook ou Instagram, que pertencem à Meta. Diferentemente de outros tribunais alemães, o tribunal de Leipzig aplicou exclusivamente a legislação europeia, sem recorrer à legislação local.

A Meta tem a possibilidade de apelar dessa sentença no tribunal regional de Dresden. A sede europeia da Meta, localizada na Irlanda, realiza transferência sistemática de dados pessoais para países fora da Europa, inclusive para os Estados Unidos, onde esses dados são utilizados em uma escala desconhecida pelos usuários, conforme apontou o juiz de Leipzig.

Recentemente, em abril, a Meta foi multada em 200 milhões de euros, cerca de 1,2 bilhão de reais, pela União Europeia por desrespeitar as regras de proteção de dados pessoais, valor que a empresa classificou como incorreto e ilegal, indicando que pretende contestar essa penalidade também.