México aumenta tarifas e pode afetar exportações brasileiras

A proposta do governo mexicano para aumentar tarifas de importação em 983 produtos de 19 setores coloca o Brasil entre os países mais prejudicados, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhado ao governo brasileiro. Atualmente em análise no Congresso mexicano, a medida deve impactar 232 produtos brasileiros, totalizando US$ 1,7 bilhão em exportações previstas para 2024, o que representa 14,7% dos US$ 11,7 bilhões exportados ao México nesse período.

O estudo indica que o impacto é significativo, pois 67,6% do valor afetado corresponde a bens intermediários usados pela indústria mexicana. A elevação das tarifas sobre esses insumos poderá aumentar os custos de fabricação no México e diminuir a competitividade das indústrias brasileiras nos setores de veículos automotores, química, metalurgia, borracha e plástico.

O Brasil deverá ser o quinto país mais afetado pelo pacote tarifário, atrás de China, Coreia do Sul, Índia e Tailândia. Outros países impactados incluem Indonésia e Taiwan, que não possuem acordos tarifários preferenciais com o México.

Entre os países que estão isentos por possuírem acordos de livre comércio com o México estão Estados Unidos, União Europeia, Japão, Canadá e Vietnã.

Essa iniciativa faz parte da nova política industrial da presidente Claudia Sheinbaum, chamada Programa de Protección para las Industrias Estratégicas. Em análise no Legislativo mexicano, a medida pode afetar até US$ 52 bilhões em importações do México.

O plano propõe subir a tarifa média de 16,1% para 33,8%, podendo chegar a até 50% em alguns códigos tarifários. De acordo com a Secretaria de Economia do México, a proposta respeita os limites da Organização Mundial do Comércio (OMC) e não altera termos de acordos comerciais vigentes. Na prática, porém, o aumento das tarifas tende a prejudicar setores da indústria brasileira que abastecem o mercado mexicano.

O estudo enviado pela CNI ao governo brasileiro destaca que a fragilidade dos acordos comerciais entre Brasil e México aumenta o risco para a indústria nacional. O Acordo de Complementação Econômica (ACE) 55, que regula o setor automotivo, é o mais relevante, concedendo livre comércio apenas para esse segmento e oferecendo 100% de preferência tarifária para 59,8% do valor afetado, cerca de US$ 1 bilhão. Esse acordo abrange apenas veículos e alguns itens relacionados, como partes de borracha, plástico e máquinas.

O anúncio acontece enquanto Brasil e México negociam a modernização dos instrumentos comerciais. Em agosto, a presidente Claudia Sheinbaum e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, firmaram um plano de trabalho para atualizar os acordos e concluir um novo pacto até 2026.

O MDIC informou que acompanha atentamente as discussões do governo mexicano sobre possíveis alterações tarifárias, destacando que embora a medida não vise especificamente o Brasil, o impacto sobre as exportações brasileiras é motivo de preocupação.

Essa apreensão foi comunicada recentemente a representantes do governo mexicano, reforçando a importância de manter vínculos fortes entre os dois países e garantir que ações tarifárias não prejudiquem o comércio bilateral que se deseja ampliar. “Nesse sentido, o MDIC permanece engajado em um diálogo construtivo com o governo mexicano”, afirmou a pasta.

Segundo o MDIC, as negociações visam modernizar os Acordos de Complementação Econômica nº 53 e nº 55, com foco em regulamentos atualizados, previsibilidade e ampliação de oportunidades comerciais, com conclusão prevista para 2026.

A CNI ressalta que a proposta mexicana contrasta com o espírito de cooperação vigente e enfatiza a necessidade de acelerar as negociações para evitar impactos negativos.

Além disso, a entidade destaca que um acordo mais amplo poderia acrescentar US$ 13,8 bilhões ao PIB dos dois países, expandir o comércio bilateral em US$ 3,2 bilhões e atrair cerca de US$ 8 bilhões em investimentos.

Constanza Negri, gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, afirmou que o aumento tarifário proposto pelo México atinge um segmento pequeno em volume, mas de impacto multiplicador para a indústria brasileira, possivelmente freando avanços na parceria comercial em um momento em que o Brasil busca diversificar seus mercados e parceiros.

Para Negri, o México sempre foi um parceiro prioritário da indústria brasileira, e recentemente haviam sinais de progresso na modernização dos acordos comerciais. Há um debate em curso sobre como aprofundar a colaboração e o arcabouço regulatório vigente.

A gerente ressaltou que a preocupação é evitar retrocessos que vão contra o progresso alcançado e que a tramitação da proposta no Congresso mexicano está sendo acompanhada de perto pelo setor privado brasileiro.

Negri explicou que o levantamento técnico feito pela CNI foi enviado ao governo brasileiro para alertar as autoridades mexicanas sobre os impactos para o Brasil.

A CNI defende acelerar a revisão dos acordos e conduzir negociações específicas para limitar danos imediatos, buscando assegurar que o Brasil seja tratado como país em acordo vigente ou em processo de modernização, conforme as normas mexicanas.

Apesar dos receios, Negri expressou confiança na capacidade do Brasil de negociar, afirmando que a medida está conectada à política industrial interna do México, mas que o Brasil possui argumentos sólidos para ser preservado dos impactos.